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Biblioteca(s): 	Embrapa Cerrados.	
Data corrente: 	06/01/1999	
Data da última atualização: 	06/01/1999	
Autoria: 	BITTENCOURT, S.	
Título: 	A nova lei de direito autoral brasileira anotada (lei n.9.610 de 19/02/98): com comentarios as inovacoes....	
Ano de publicação: 	1998	
Fonte/Imprenta: 	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.	
Páginas: 	236p.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Lei n. 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998: altera , atualiza e consolida a legislacao sobre direitos autorais, e da outras providencias; Lei n. 5.988, de 14 de dezembro de 1973: regula os direitos autorais e da outras providencias (somente o artigo 17 e seus paragrafos); Lei n. 6.533, de 24 de maio de 1978: dispoe sobre a regulamentacao das profissoes de Artista e de Tecnico de Espetaculos de Diversoes e da outras providencias; Lei n. 6.615, de 16 de dezembro de 1978: dispoe sobre a regulamentacao da profissao de Radialista e da outras providencias; Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996: regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial; Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: dispoe sobre a protecao da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercializacao no Pais, e da outras providencias; Decreto legislativo n. 94, de 4 de dezembro de 1974: aprova o texto da Convencao de Berna para a protecao das obras literarias e artisticas, conforme revisto em Paris, a 24 de julho de 1971; Decreto n. 82.385 , de 5 de outubro de 1978: regulamenta a Lei n. 6.533, de 24 demaio de 1978, que dispoe sobre as profissoes de Artista e de Tecnico de Espetaculos de Diversoes, e da outras providencias; Anexo ao Decreto n. 82.385, de 5 de outubro de 1978; Decreto n.84.134, de 30 de outubro de 1979: regulamenta a Lei n. 6.615, de 16 de dezembro de 1978;  Anexo ao Decreto n. 84.134, de 30 de outubro de 1979.	
Palavras-Chave: 	Brasil; Copyright; Direito autoral; Legislation.	
Thesagro: 	Legislação.	
Thesaurus Nal: 	Brazil.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Cerrados (CPAC)	
Exemplares: 	CPAC - (15369-1) - ADC - LV - -- - 346.0482 - B624n - 1998.00646 - DIS