Data/hora: 13/06/2024 13:36:10

Biblioteca(s): 	Embrapa Pesca e Aquicultura.	
Data corrente: 	15/12/2016	
Data da última atualização: 	17/02/2017	
Autoria: 	BARROSO, R. M.; TENÓRIO, R. A.; TAVARES, F.; CHICRALA, P. S. M.; WIEFELS, R. C.	
Afiliação: 	RENATA MELON BARROSO, CNPASA; RUY ALBUQUERQUE TENORIO, UNVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA; FLAVIA TAVARES DE MATOS, CNPASA; PATRICIA COSTA M SOARES CHICRALA, CNPASA; ROLAND CARLOS WIEFELS, IBAMA.	
Título: 	Discussão sobre a regularização da piscicultura brasileira: da produção à comercialização.	
Ano de publicação: 	2016	
Fonte/Imprenta: 	Palmas: Embrapa Pesca e Aquicultura, 2016.	
Páginas: 	61 p.	
Série: 	(Embrapa Pesca e Aquicultura. Documentos, 31).	
ISSN: 	2318-1400	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Introdução. Regularização de projetos aquícolas. Regularização de projetos aquícolas. Exemplos da abertura de empresa rural em outros países. Registro de Aquicultor e Licença de Aquicultor. Espécies cultiváveis. Exemplos de permissão de espécies exóticas para cultivo em outros países. Resumo do processo de regularização das pisciculturas em águas da União. Licenciamento ambiental de projetos de piscicultura. Particularidades do licenciamento em viveiros escavados, barragem e PCH e águas Estaduais. Custos do processo de regularização da área aquícola no Brasil. Exemplos internacionais sobre a regularização das áreas produtivas. Outorga de direito de uso de recursos hídricos para a piscicultura. Exemplos internacionais sobre cessão de uso das áreas produtivas. Regularização da produção. Incentivos para a produção. Tarifa da energia elétrica. Contribuição previdenciária. Regularização na comercialização. Despesca e Abate. Transporte. Guia de trânsito animal e outros documentos. Problemas causados pela falta de Inspeção Sanitária. Registros de estabelecimentos de processamento de pescado. SISB - Uma opção. Considerações Finais. Referências. Anexo 1 - Referências de interesse.	
Thesagro: 	Comercialização; Peixe; Piscicultura; Produção; Regulamentação.	
Categoria do assunto: 	D Governo, Leis e Regulamentações	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/151862/1/CNPASA-2016-doc31.pdf	
Registro original: 	Embrapa Pesca e Aquicultura (CNPASA)	
Exemplares: 	CNPASA - (452-1) - UMT - LV - DD - CNPASA_FL49 -  - 2016.049 - DIS