Data/hora: 21/06/2024 21:31:41

Biblioteca(s): 	Embrapa Arroz e Feijão.	
Data corrente: 	19/10/2010	
Data da última atualização: 	19/10/2010	
Autoria: 	ARAUJO, I. V. de.	
Afiliação: 	IONNARA VIEIRA DE ARAUJO.	
Título: 	Políticas agrícolas de certificação e sistema agropecuário de produção integrada (SAPI).	
Ano de publicação: 	2010	
Fonte/Imprenta: 	2010.	
Páginas: 	160 f.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, Goiânia.	
Conteúdo: 	O modelo de desenvolvimento agrícola mecanizado e altamente dependente de insumos agrícolas não responde as demandas atuais, especialmente do mercado internacional, por qualidade e segurança alimentar. Em face disto, o Governo brasileiro criou políticas agrícolas de certificação, dentre elas, o Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI) objeto estudo deste trabalho. Este sistema atenta para novas exigências sanitárias, tecnológicas, ambientais e sociais de um mercado consumidor consciente e preocupado com sua saúde e com o meio ambiente. A marca de certificação dá a este sistema aporte jurídico para as políticas agrícolas de certificação e dos programas de rotulagem buscando garantir na agricultura alimentos sadios e isentos de resíduos de hormônios e agroquímicos, por meio de um rígido sistema de rastreabilidade e pelo monitoramento do processo. Utilizou-se na pesquisa o método comparativo e histórico de análise. Como referencial teórico, esta pesquisa se fundou nas idéias do jurista brasileiro Eros Roberto Grau, que estuda o direto em movimento, em constante modificação, como ocorre na realidade concreta, numa visão prospectiva na qual o direto enquanto política pública é instrumento de modificação das contradições sociais.	
Palavras-Chave: 	Função social; Marca de certificação; SAPI.	
Thesagro: 	Política agrícola; Políticas públicas; Produção Integrada.	
Categoria do assunto: 	D Governo, Leis e Regulamentações	
Registro original: 	Embrapa Arroz e Feijão (CNPAF)	
Exemplares: 	CNPAF - (30124-1) - ADD - TS - PP - T 012/10 - ARA - 2010.012 - DIS