Data/hora: 17/06/2024 01:24:09

Biblioteca(s): | Embrapa Amazônia Ocidental.
Data corrente: | 10/02/2015
Data da última atualização: | 11/03/2015
Autoria: | SOUSA, S. G. A. de; ARAÚJO, M. I. de; ROÇADA, L. C. C.; RIBEIRO, F. V.; NOGUEIRA, C. S. P.
Afiliação: | SILAS GARCIA AQUINO DE SOUSA, CPAA; Maria Isabel de Araújo, IFAM; Luis Carlos Castro Roçoda, Consultor em Agroecologia; Fernando Viana Ribeiro, SPU/AM; Carlos Sergio Pessoa Nogueira, SPU/AM.
Título: | O direito de posse a população tradicional do paraná do Careiro da Várzea - Rio Amazonas.
Ano de publicação: | 2014
Fonte/Imprenta: | In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 66., 2014, Rio Branco, AC. Anais / resumos... São Paulo: SBPC, 2014.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O estudo foi desenvolvido em áreas de comunidades tradicionais ribeirinha moradoras do Paraná do Careiro da Várzea, abrangendo a margem direita do Rio Amazonas, no município de Careiro da Várzea, com as coordenadas geográficas de referência (03º05'13,3" S/59º42'34,4" W - 03º29'08,8" S/60º01'35,6" W). A metodologia adotada no presente estudo caracteriza-se com uma abordagem crítica, de natureza qualitativa e quantitativa com coleta de dados, pesquisa bibliográfica, de campo e com visita in loco. O processo de regularização fundiária em área de várzea fundamenta-se nas diretrizes da Portaria SPU/MP nº 89/2010, em consonância com os artigos. 6º, 20º, 182º, 186º e 216º da CF/1988, concomitante o artigo 7º do Decreto-Lei nº 271/1967, que disciplinar a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais. Como não existe conceituação na legislação acerca de "várzea", adota-se neste trabalho, a definição de "várzea" como o "Leito Maior Sazonal", que compreende a calha alagada ou maior de um rio, ocupada nos períodos anuais de cheia, conforme artigo 2º inciso C, da Resolução CONAMA nº 004/1985.
Palavras-Chave: | Amazonas; Careiro da Várzea; Regularização fundiária; TAUS.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/117604/1/sbpcnet-org-br-livro-66ra-resumos-resumos-6450.pdf
Registro original: | Embrapa Amazônia Ocidental (CPAA)
Exemplares: | CPAA - (28641-1) - UPC - RA - PP - S8696 -  - S8696 - DIS