Data/hora: 16/06/2024 10:23:21

Biblioteca(s): | Embrapa Semiárido.
Data corrente: | 18/04/2008
Data da última atualização: | 11/01/2023
Autoria: | STROBEL, J. S.; SOUSA JÚNIOR, W. C. de; MOTTA, R. S. da; AMEND, M. R.; GONÇALVES, D. A.
Título: | Critérios econômicos para a aplicação do princípio do protetor-recebedor: estudo de caso do Parque Estadual dos Três Picos.
Ano de publicação: | 2006
Fonte/Imprenta: | Megadiversidade, Belo Horizonte, v. 2, n. 1/2, p. 141-, dez. 2006.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O objetivo do presente estudo é o de propor uma metodologia para a regulamentação dos artigos 47 e 48 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (lei 9985/2000) que prevêem o pagamento por serviços ambientais (PSA) promovidos por unidades de conservação. Abase técnica do estudo é o Princípio do Protetor-Recebedor (PPR)que cria uma compensação a ser paga aos agentes econômicos que protegem recursos naturais pelas externalidades positivas que eles geram para a sociedade. O estudo enfatizou a aplicação do PPR proposto no SNUCpara a proteção dos recursos hídricos. Como área de estudo foi utilizada a bacia dos rios Guapiaçu e Macacu. no Parque Estadual dos Três Picos na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O estudo está organizado em cinco partes, a saber: 1) identificação doscustos de manejo que garantem a perpetuidade dos serviços de proteção; 2) estimativa da contribuição da unidade de conservação na sustentabilidade da bacia; 3) definição dos critérios econômicos de cobrança e rateio dos custos de proteçao entre os usuários; 4) estimativas de estruturas de cobrança por tipo de uso com base nesses critérios; e 5) proposição de um arranjo institucional para governança e operação do sistema de cobrança proposto. Embora os principais resultados estimativos apresentados sejam ainda preliminares devido a disponibilidade de dados. a metodologia proposta é teoricamente justificável e de fácil implementação em outras unidades de conservação desde que se observem as recomendações de governança e operacionalidade propostas.
Palavras-Chave: | Parque Estadual dos Três Picos; Sustentabilidade.
Thesagro: | Conservação; Meio Ambiente.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Semiárido (CPATSA)
Exemplares: | CPATSA - (37576-1) - ADD - AP - PP -  -  -  - DIS