Data/hora: 01/06/2024 10:43:33

Biblioteca(s): | Embrapa Amazônia Oriental.
Data corrente: | 16/03/2015
Data da última atualização: | 09/02/2023
Autoria: | AMARANTE, C. B. do.
Título: | REDD+ no Estado do Pará: a política ambiental climática paraense no contexto nacional e internacional.
Ano de publicação: | 2013
Fonte/Imprenta: | 2013.
Páginas: | 91 f.
Idioma: | Português
Notas: | Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade Federal do Pará, Museu Paraense Emílio Goeldi, Embrapa Amazônia Oriental, Belém, PA.
Conteúdo: | A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas.
Palavras-Chave: | Brasil; Conferência das Nações Unidas; Conferência de estocolmo; Pará; REDD; Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação Florestal.
Thesagro: | Desmatamento; Legislação; Meio ambiente; Mudança Climática; Políticas Públicas.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Amazônia Oriental (CPATU)

Exemplares:

CPATU - (50928-1) - ADD - TS - PP - 2013/049 - AMA - 2013/049 - DIS
CPATU - (50928-2) - ADD - TS - CD - 00560 -  - 00560 - DIS