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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Semiárido. |
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Data corrente: |
23/05/2002 |
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Data da última atualização: |
17/01/2023 |
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Autoria: |
OGATA, M. G. |
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Título: |
A experiencia de gestao participativa dos recursos hidricos no Estado da Bahia. |
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Ano de publicação: |
2002 |
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Fonte/Imprenta: |
In: SEMINARIO INTERNACIONAL CYTED-XVII, 2., 2002, Salvador, BA. Um enfoque integrado para gestao sustentavel da agua - experiencias em regioes semi-aridas: resumo. Salvador: CYTED/UFBA/UEFS/SRH-BA/MMA-SRH/FAPEX, 2002. Nao paginado. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O objetivo deste artigo se refere especialmente a apresentacao da experiencia do Estado da Bahia quanto aos resultados obtidos no desenvolvimento do Projeto de Gerenciamento dos Recursos Hidricos-PGRH, no seu Subcomponente Institucional, que visa a organizacao dos usuarios da agua no Estado, dentro dos principios estabelecidos pelas politicas nacional e estadual de gestao dos recursos hidricos, cujo Sistema de Planejamento, Coordenacao e Implantacao se encontra legalmente instituido e organizado pelo Decreto n. 6295, de 21 de marco de 1997. Dentre os instrumentos legais que instituem a politica publica de administracao das aguas do Estado, alem do Capitulo da Politica Hidrica e Mineral da Constituicao Estadua/89, podem ser mencionados: a Lei n. 6855, de 12 de maio de 1995, que se encontra regulamentada no que diz respeito a outorga do direito de uso da agua, as infracoes e penalidades, atraves do Decreto n. 6296, de 21 de marco de 1997; e a recente Lei n. 8.194, de 21 de janeiro de 2002, que cria o Fundo Estadual de Recursos Hidricos, reorganiza a Superintendencia de Recursos Hidricos-SRH, orgao gestor das aguas no Estado, e o Conselho Estadual de Recursos Hidricos-CONERH. A partir do inicio de 1998, atraves dos recursos provenientes do acordo de emprestimo firmado entre o Banco Mundial e o Governo do Estado da Bahia, foram iniciadas as acoes no Alto e Medio Itapicuru que, juntamente com as Bacias do Verde/Jacare e Alto Paraguacu, se constituem na area de atuacao do PGRH. Os conhecimentos adquiridos nessa Bacia Hidrografica, no que tange a organizacao dos usuarios da agua, estao se estendendo, paulatinamente, para outras areas do Estado. MenosO objetivo deste artigo se refere especialmente a apresentacao da experiencia do Estado da Bahia quanto aos resultados obtidos no desenvolvimento do Projeto de Gerenciamento dos Recursos Hidricos-PGRH, no seu Subcomponente Institucional, que visa a organizacao dos usuarios da agua no Estado, dentro dos principios estabelecidos pelas politicas nacional e estadual de gestao dos recursos hidricos, cujo Sistema de Planejamento, Coordenacao e Implantacao se encontra legalmente instituido e organizado pelo Decreto n. 6295, de 21 de marco de 1997. Dentre os instrumentos legais que instituem a politica publica de administracao das aguas do Estado, alem do Capitulo da Politica Hidrica e Mineral da Constituicao Estadua/89, podem ser mencionados: a Lei n. 6855, de 12 de maio de 1995, que se encontra regulamentada no que diz respeito a outorga do direito de uso da agua, as infracoes e penalidades, atraves do Decreto n. 6296, de 21 de marco de 1997; e a recente Lei n. 8.194, de 21 de janeiro de 2002, que cria o Fundo Estadual de Recursos Hidricos, reorganiza a Superintendencia de Recursos Hidricos-SRH, orgao gestor das aguas no Estado, e o Conselho Estadual de Recursos Hidricos-CONERH. A partir do inicio de 1998, atraves dos recursos provenientes do acordo de emprestimo firmado entre o Banco Mundial e o Governo do Estado da Bahia, foram iniciadas as acoes no Alto e Medio Itapicuru que, juntamente com as Bacias do Verde/Jacare e Alto Paraguacu, se constituem na area de atuacao do PGRH. Os... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Bahia; Brasil; Organizacao; Projeto; Recursos hidricos; Recursos naturais; Uso. |
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Thesagro: |
Hidrologia. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Semiárido (CPATSA) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
Voltar
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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Instrumentação. |
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Data corrente: |
01/02/2016 |
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Data da última atualização: |
08/06/2017 |
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Tipo da produção científica: |
Folder/Folheto/Cartilha |
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Autoria: |
EMBRAPA INSTRUMENTAÇÃO. |
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Título: |
Filme Plástico Comestível. |
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Ano de publicação: |
2015 |
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Fonte/Imprenta: |
São Carlos, SP, 2015. Flyer. |
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Idioma: |
Português |
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Palavras-Chave: |
Instrumentação; Nanotecnologia. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/138189/1/Filme-plastico-comestivel.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Instrumentação (CNPDIA) |
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