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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Cerrados; Embrapa Meio Ambiente; Embrapa Semiárido; Embrapa Suínos e Aves. |
Data corrente: |
09/06/2003 |
Data da última atualização: |
09/06/2003 |
Autoria: |
BALTAR, A. M.; AZEVEDO, L. G. T.; REGO, M.; PORTO, R. L. L. |
Título: |
Sistemas de suporte a decisao para a outorga de direitos de uso da agua no Brasil. |
Ano de publicação: |
2003 |
Fonte/Imprenta: |
Brasilia, DF: Banco Mundial, 2003. |
Volume: |
v. 2. |
Páginas: |
34 p. |
Série: |
(Serie Agua Brasil, 2). |
ISBN: |
8588192020 |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
A Outorga e um instrumento juridico por meio do qual o Poder Publico, atraves de orgao com a devida competencia , confere a um ente publico ou privado a possiblidade de uso privativo de um recurso publico. Como no Brasil as aguas sao bens publicos de dominio da Uniao, dos Estados ou do Distrito Federal (Constituicao Federal, arts. 20 e 26), todo uso deve ser outorgado. |
Palavras-Chave: |
ANA; Brasil; Direitos de uso; Natural resource; Outorga; Recursos hídrico; Recursos hidricos; Uso. |
Thesagro: |
Água; Água Doce; Recurso natural. |
Categoria do assunto: |
-- P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra |
Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Cerrados (CPAC) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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Registros recuperados : 4 | |
1. |  | SANTOS JUNIOR, G. B.; PAZ, J. K. da S.; SOUSA, S. da S.; SILVA, D. M. Avaliação de doses de NPK na cultura do amendoim. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE MAMONA, 5.; SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE OLEAGINOSAS ENERGÉTICAS, 2.; FÓRUM CAPIXABA DE PINHÃO-MANSO, 1., 2012, Guarapari. Desafios e Oportunidades: anais. Campina Grande: Embrapa Algodão, 2012. p. 68Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Algodão. |
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2. |  | SANTOS JUNIOR, G.; FIDELIS JÚNIOR, D.; GERMANO, J. L.; DRIESSEN, K.; PAIVA NETO, M. A.; RAMOS, A. F. Desenvolvimento ponderal de suínos nacionais do nascimento até a desmama. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE RECURSOS GENÉTICOS, 2., 2012, Belém, PA. Anais... Brasília, DF: Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos, 2012. 1 CD-ROM.Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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4. |  | TEIXEIRA, H. C. A.; SOUTO, P. L. G.; BARBOSA, E. A.; MOREIRA, N. H.; SANTOS JÚNIOR, G.; MARIANTE, A. S.; RAMOS, A. F. Behavioral characteristics of calving in Curraleiro Pé-duro cows. Animal Reproduction, v. 12, n .4, p. 899-902, Oct./Dec. 2015.Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 2 |
Biblioteca(s): Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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Registros recuperados : 4 | |
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