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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Semiárido. |
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Data corrente: |
20/07/1995 |
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Data da última atualização: |
30/05/2023 |
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Autoria: |
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. |
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Título: |
Manual de Legislação: programas nacionais de saúde animal do Brasil. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF: 2009. |
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Páginas: |
440 p. |
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ISBN: |
978-85-99851-61-6 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem tido uma atuação efetiva no sentido de incluir a atenção à saúde animal de forma articulada entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, expediu uma série de atos legais para viabilizar a organização dos programas de saúde animal. São portarias e instruções normativas e de serviços que regulamentam os programas, na perspectiva da atenção integral à sanidade animal e que contaram na sua formulação com ampla participação de representantes de instituições profissionais e de usuários vinculados à questão. Instrumento orientador das ações do setor Saúde Animal, a Política Nacional de Defesa Agropecuária tem como propósito definir diretrizes e responsabilidades institucionais, com vistas a criar condições para proteger a saúde do rebanho nacional, bem como prevenir agravos à saúde pública. Esta publicação reúne os principais atos legais que norteiam esse processo, relativos ao período de 1934 a 2008. A íntegra de cada publicação deste Manual está disponível no sítio eletrônico do Mapa, em formato digital. O Manual será atualizado à medida que novas legislações forem publicadas. É nosso desejo que este Manual seja utilizado pelos Serviços Oficiais de Defesa Agropecuária do Brasil como uma fonte estratégica de informação e conhecimento. |
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Palavras-Chave: |
Manual; Saúde animal. |
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Thesagro: |
Decreto-Lei; Legislação; Portaria; Produção animal; Sanidade animal. |
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Thesaurus Nal: |
Animal production. |
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Categoria do assunto: |
L Ciência Animal e Produtos de Origem Animal |
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Registro original: |
Embrapa Semiárido (CPATSA) |
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