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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Meio-Norte. |
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Data corrente: |
27/03/2013 |
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Data da última atualização: |
17/10/2013 |
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Autoria: |
CARVALHO, R. N. de. |
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Afiliação: |
RAIMUNDO NETO DE CARVALHO, UFPI. |
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Título: |
O ICMS ecológico no Estado do Piauí. |
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Ano de publicação: |
2012 |
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Fonte/Imprenta: |
2012. |
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Páginas: |
119 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Piauí, Teresina. |
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Conteúdo: |
A presente dissertação tem como objeto de estudo o ICMS Ecológico no estado do Piauí, visando perceber as possibilidades e limites da utilização desse instrumento econômico de gestão ambiental, apresentando como problema de pesquisa a seguinte indagação: como adequar o conteúdo da Lei do ICMS-E do Piauí com a finalidade de efetivamente possibilitar a criação e o fortalecimento de agendas ambientais municipais, no sentido de fomentar o desenvolvimento por meio da conservação e uso sustentável de recursos naturais? Fundamentada na metodologia qualitativa, foram desenvolvidos estudos bibliográfico e documental, com o objetivo de analisar o ICMS-E do Piauí, enquanto instrumento de compensação fiscal para proteção dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios piauienses, propondo alternativas. O estudo bibliográfico voltou-se para a análise dos fundamentos e conteúdos da área ambiental e as ações estatais interventivas visando favorecer as condições mínimas de equilíbrio entre o homem e a natureza. Realizou-se também estudo documental, tendo como base os aspectos conceituais referentes ao tema, bem como leis, decretos, convênios, planos e relatórios institucionais, visando compreender como o ICMS-E foi implementado no estado do Piauí. Nessa perspectiva, fez-se levantamento em livros, legislações e em órgãos governamentais, como Secretarias de Fazenda do estado do Piauí, Ceará e Pernambuco, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMAR) e Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de descrever e subsidiar a análise da temática sob investigação. A pesquisa mostrou que o modelo operacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável no estado do Piauí, baseado no Princípio do Protetor Recebedor, configura-se como relevante instrumento a ser utilizado pelos gestores municipais, no entanto, para que o repasse do ICMS-E possa efetivamente incentivar a proteção ao meio ambiente e proporcionar melhoria na qualidade de vida, a legislação deve prever um conjunto de ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política ambiental integrados às demais políticas públicas, tal como ocorrem nos estados do Ceará e de Pernambuco. MenosA presente dissertação tem como objeto de estudo o ICMS Ecológico no estado do Piauí, visando perceber as possibilidades e limites da utilização desse instrumento econômico de gestão ambiental, apresentando como problema de pesquisa a seguinte indagação: como adequar o conteúdo da Lei do ICMS-E do Piauí com a finalidade de efetivamente possibilitar a criação e o fortalecimento de agendas ambientais municipais, no sentido de fomentar o desenvolvimento por meio da conservação e uso sustentável de recursos naturais? Fundamentada na metodologia qualitativa, foram desenvolvidos estudos bibliográfico e documental, com o objetivo de analisar o ICMS-E do Piauí, enquanto instrumento de compensação fiscal para proteção dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios piauienses, propondo alternativas. O estudo bibliográfico voltou-se para a análise dos fundamentos e conteúdos da área ambiental e as ações estatais interventivas visando favorecer as condições mínimas de equilíbrio entre o homem e a natureza. Realizou-se também estudo documental, tendo como base os aspectos conceituais referentes ao tema, bem como leis, decretos, convênios, planos e relatórios institucionais, visando compreender como o ICMS-E foi implementado no estado do Piauí. Nessa perspectiva, fez-se levantamento em livros, legislações e em órgãos governamentais, como Secretarias de Fazenda do estado do Piauí, Ceará e Pernambuco, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recur... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Gestão ambiental. |
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Thesagro: |
Política Ambiental. |
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Categoria do assunto: |
X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia |
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Marc: |
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520 $aA presente dissertação tem como objeto de estudo o ICMS Ecológico no estado do Piauí, visando perceber as possibilidades e limites da utilização desse instrumento econômico de gestão ambiental, apresentando como problema de pesquisa a seguinte indagação: como adequar o conteúdo da Lei do ICMS-E do Piauí com a finalidade de efetivamente possibilitar a criação e o fortalecimento de agendas ambientais municipais, no sentido de fomentar o desenvolvimento por meio da conservação e uso sustentável de recursos naturais? Fundamentada na metodologia qualitativa, foram desenvolvidos estudos bibliográfico e documental, com o objetivo de analisar o ICMS-E do Piauí, enquanto instrumento de compensação fiscal para proteção dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios piauienses, propondo alternativas. O estudo bibliográfico voltou-se para a análise dos fundamentos e conteúdos da área ambiental e as ações estatais interventivas visando favorecer as condições mínimas de equilíbrio entre o homem e a natureza. Realizou-se também estudo documental, tendo como base os aspectos conceituais referentes ao tema, bem como leis, decretos, convênios, planos e relatórios institucionais, visando compreender como o ICMS-E foi implementado no estado do Piauí. Nessa perspectiva, fez-se levantamento em livros, legislações e em órgãos governamentais, como Secretarias de Fazenda do estado do Piauí, Ceará e Pernambuco, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMAR) e Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de descrever e subsidiar a análise da temática sob investigação. A pesquisa mostrou que o modelo operacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável no estado do Piauí, baseado no Princípio do Protetor Recebedor, configura-se como relevante instrumento a ser utilizado pelos gestores municipais, no entanto, para que o repasse do ICMS-E possa efetivamente incentivar a proteção ao meio ambiente e proporcionar melhoria na qualidade de vida, a legislação deve prever um conjunto de ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política ambiental integrados às demais políticas públicas, tal como ocorrem nos estados do Ceará e de Pernambuco.
650 $aPolítica Ambiental
653 $aGestão ambiental
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Registro original: |
Embrapa Meio-Norte (CPAMN) |
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