Data/hora: 02/06/2024 16:49:33

Biblioteca(s): 	Embrapa Rondônia.	
Data corrente: 	29/07/2009	
Data da última atualização: 	04/08/2009	
Autoria: 	ROCHA, J. das D. de S.; SILVA, J. de A.	
Afiliação: 	José das Dores de Sá Rocha, José de Arimatéa Silva.	
Título: 	As funções de estado na área florestal : suas inter-relações com a constituição federal e com o programa nacional de florestas.	
Ano de publicação: 	2009	
Fonte/Imprenta: 	Floresta, Curitiba, v. 39, n. 2, p. 253-271, abr./jun. 2009.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	As funções de Estado na área florestal, apresentadas por Silva (2001 e 2003), foram primeiramente investigadas, contextualizando-se suas origens numa leitura do surgimento e evolução do Estado e das suas inter-relações com a Constituição Federal brasileira de 1988. Em segundo lugar, investiga-se se há correspondências entre as funções de Estado e o conteúdo de política pública florestal, expresso no Programa Nacional de Florestas (PNF). Para efeito deste estudo, consideraram-se duas gestões de governo: período 2000 a 2003 (PNF-2000) e período 2003 a 2006 (PNF-2004), tendo sido o programa reafirmado no ano de 2004. Num terceiro momento, realizou-se uma pesquisa que consistiu na aplicação de questionários a membros da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), sobre o atendimento das funções de Estado na área florestal. A pesquisa versa sobre as perguntas ao entrevistado: se considera válida a função de Estado na área florestal ou não; se o Estado vem cumprindo a referida função; se o PNF tem contribuído para que a função seja desenvolvida. As principais conclusões são: as funções de Estado encontram sustentação constitucional; o PNF permeia as funções de Estado na área florestal, embora não plenamente; os entrevistados reconhecem as funções de Estado na área florestal como válidas, ainda que o Estado não as venha desenvolvendo na sua plenitude.	
Palavras-Chave: 	Área florestal; Programa Nacional de Florestas.	
Thesagro: 	Política Florestal.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Rondônia (CPAF-RO)	
Exemplares: 	CPAF-RO - (14026-1) - ADD - SP - -- - SP-3575 -  - 3575 - DIS