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Biblioteca(s): | Embrapa Florestas.
Data corrente: | 21/08/2009
Data da última atualização: | 25/08/2009
Autoria: | ROCHA, J. das D. de S.; SILVA, J. de A.
Título: | As funções de estado na área florestal: suas interrelações com a Constituição Federal e com o Programa Nacional de Florestas.
Ano de publicação: | 2009
Fonte/Imprenta: | Floresta, Curitiba, v. 39, n. 2, p. 253-271, abr./jun. 2009.
Idioma: | Português

Conteúdo:

As funções de Estado na área florestal, apresentadas por Silva (2001 e 2003), foram primeiramente
investigadas, contextualizando-se suas origens numa leitura do surgimento e evolução do Estado e das
suas inter-relações com a Constituição Federal brasileira de 1988. Em segundo lugar, investiga-se se
há correspondências entre as funções de Estado e o conteúdo de política pública florestal, expresso no
Programa Nacional de Florestas (PNF). Para efeito deste estudo, consideraram-se duas gestões de
governo: período 2000 a 2003 (PNF-2000) e período 2003 a 2006 (PNF-2004), tendo sido o programa
reafirmado no ano de 2004. Num terceiro momento, realizou-se uma pesquisa que consistiu na
aplicação de questionários a membros da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas
(Conaflor), sobre o atendimento das funções de Estado na área florestal. A pesquisa versa sobre as
perguntas ao entrevistado: se considera válida a função de Estado na área florestal ou não; se o Estado
vem cumprindo a referida função; se o PNF tem contribuído para que a função seja desenvolvida. As
principais conclusões são: as funções de Estado encontram sustentação constitucional; o PNF permeia
as funções de Estado na área florestal, embora não plenamente; os entrevistados reconhecem as
funções de Estado na área florestal como válidas, ainda que o Estado não as venha desenvolvendo na
sua plenitude.

Palavras-Chave: | Estado; Função; Programa Nacional de Floresta.
Thesagro: | Política Florestal; Setor Florestal.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Florestas (CNPF)
Exemplares: | CNPF - (45707-1) - ADD - AP - -- -  -  -  - DIS