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Biblioteca(s): 	Embrapa Agropecuária Oeste; Embrapa Clima Temperado; Embrapa Pantanal; Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia; Embrapa Soja; Embrapa Trigo.	
Data corrente: 	23/09/1992	
Data da última atualização: 	17/11/2006	
Autoria: 	SANTOS, M. C. S.	
Título: 	A empresa de sementes no Brasil: aspectos jurídicos e institucionais.	
Edição: 	2. ed.	
Ano de publicação: 	1981	
Fonte/Imprenta: 	São Paulo: LTR, 1981.	
Páginas: 	172 p.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	A indústria de sementes no Brasil - histórico e evolução; A empresa de sementes - características e conceituações; Dos sistemas de produção de sementes - certificação e fiscalização; A figura do cooperante na produção de sementes - o contrato de cooperação; Do registro do produto e do comerciante de sementes; Do material básico; Os incentivos do setor - benefícios tributários e de crédito - hipóteses de incidência tributária; A produção de sementes como atividade agrícola e como atividade mercantil - a empresa rural e a empresa comercial - o imposto de renda na fonte; O entendimento do Ministério das Fazenda quanto a aplicação do imposto sobre a renda na produção de sementes; Aspectos trabalhistas e previdenciários na produção e comércio de sementes melhoradas; O crédito rural para sementes. Subtitulos: Os preços mínimos para sementes - Outras linhas de crédito - Os programas especiais - As novas taxas do crédito rural; Das representações e das extensão rural; A ABRASEM como associação de sementes a nível nacional; Os preços públicos nos serviços de inspeção das produção de sementes melhoradas; Legislação de sementes no Brasil.	
Palavras-Chave: 	Brasil; Commerce; Laws; Legislation; Production; Seed; Sementes; Sementes legislacao.	
Thesagro: 	Comercio; Indústria; Legislação; Lei; Produção; Semente.	
Thesaurus Nal: 	Brazil; industry.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Agropecuária Oeste (CPAO)	
Exemplares: 	CENARGEN - (13473-1) - ADD - LV - -- - 631.521 - S237e - 1982.00018 - DIS
CENARGEN - (13473-2) - ADD - LV - PP - 631.521 - S237e - 2014.0178 - DIS
CENARGEN - (13473-3) - ADD - LV - PP - 631.521 - S237e - 2014.0179 - DIS
CPAO - (24732-1) - ADD - LV - -- - 631.521 - S237em - 81.00183 - DIS
CNPSO - (5174-1) - ADD - LV - -- - 631.521 - S237e - 1982.00090 - DIS
CPACT - (597-1) - ADD - LV - -- - 338.171521 - S237e - 1983.00191 - DIS
CPAP - (45403-1) - ADD - LV - -- - 631.521 - S237e - 1990.00127 - DIS
CNPT - (6691-1) - ADD - LV - -- - 631.521081 - S237e - 81.00019 - DIS