03017nam a2200205 a 450000100080000000500110000800800410001910000190006024501020007926000160018130000110019750001950020852022910040365300280269465300130272265300200273565300120275565300200276765300240278719541562013-03-27       2011    bl uuuu  m   00u1 u    #d1 aMARTINS, D. C.  aLiminar, cautelar e antecipação de tutelabsemelhança, diferenças e aplicações no processo.  a2011.c2011  a112 f.  aMonografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, Faculdade Savonitti, Instituto Savonitti de Ensino Superior, Brasília, DF.  aA presente monografia tem como objetivo discorrer sobre as especificidades, semelhanças e diferenças existentes entre os institutos jurídicos relativos à tutela de urgência, ordem judicial provisória não exauriente, de natureza acautelatória ou satisfativa, previstos no Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - e em Leis especiais. O trabalho pretende examinar individualmente a Liminar, com aplicação prevista em todos os procedimentos especiais regidos pelo referido Código e em procedimentos de Leis específicas; a Medida Cautelar, cujas espécies estão previstas no artigo 798 do mesmo Diploma; e a Antecipação de Tutela, objeto do seu artigo 273. Por outro lado, busca o cotejamento de tais institutos com vistas a apresentar o que têm em comum na aplicabilidade e no que divergem. Apresenta uma visão prática da utilização desses instrumentos processuais por advogados, procuradores, promotores, juízes e outros operadores do direito; bem como, da concessão dessas de tutelas no decorrer da atividade jurisdicional do Estado, pelas diversas competências e instâncias do Poder Judiciário. O trabalho mostra que em determinados aspectos esses institutos jurídicos processuais se entrelaçam, em outros são divergentes e às vezes um deles tende a substituir o outro em algumas situações específicas. Busca mostrar a importância desses instrumentos tutelares de garantia e de antecipação de direito, observada a natureza jurídica de cada um e as condições de admissibilidade e de concessão específicas, estampadas no Código Civil Brasileiro ou na legislação que os contempla. Essa monografia busca demonstrar de forma prática o desafio que representa o manuseio dessas tutelas acautelatórias ou satisfativas, na medida em que a sua aplicabilidade tem sede em situações muito especiais. Por outro lado, buscou-se inserir nesta pesquisa as opiniões dos principais pensadores do direito processual sobre os institutos estudados; bem como, o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, como resultado do direito aplicado. O resultado deste trabalho expõe o tema proposto de forma sistemática com vistas a auxiliar a todos aqueles que, de alguma forma, necessitam dos conhecimentos nele expostos.  aAntecipação de tutela  aDoutrina  aJurisprudência  aLiminar  aMedida cautelar  aTutela de urgência