02187naa a2200265 a 450000100080000000500110000800800410001902200140006002400520007410000210012624501200014726000090026752013780027665000140165465000180166865000130168665000250169965300130172465300170173765300300175470000180178470000250180270000230182777300710185021361392021-11-16 2021 bl uuuu u00u1 u #d a2525-34097 ahttp://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i1.109792DOI1 aAYROZA, I. F. L. aIntervenção comportamental em políticas públicas brasileirasbo caso da lei 12.618/2012.h[electronic resource] c2021 aContexto: no Brasil, o uso de intervenções comportamentais (IC) em políticas públicas (PP) ainda é incipiente. Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo analisar a IC, em uma experiência pioneira na utilização da Economia Comportamental (EC) no design de PP no Brasil, criada para instituir o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Métodos: o estudo de caso foi realizado utilizando dados dos portais da FUNPRESP, Transparência e Painel PEP e análise documental. Na abordagem qualitativa, foi utilizada a hermenêutica jurídica para interpretar o sentido e aplicação das normas envolvidas no estudo buscando a ampliação das possibilidades de sua compreensão. Resultados: indicam que a IC contribuiu para o aumento significativo do número de participantes no plano de previdência complementar e o aumento de adesões voluntárias por meio de campanhas que mitigaram os efeitos das heurísticas e vises cognitivos predominantes no processo de decisão relacionado à adesão de planos de previdência. Conclusões: fica evidenciada que a utilização dos conhecimentos da EC na previdenciária potencializa os resultados da política. Porém, por se tratar da análise de um caso específico, não se tem indícios suficientes para se generalizar a eficácia das intervenções comportamentais em políticas públicas. aEconomics aPublic policy aEconomia aPolíticas Públicas aFUNPRESP aHeurísticas aPrevidência complementar1 aRODRIGUES, W.1 aPEDROZA FILHO, M. X.1 aCARNEIRO, L. de A. tResearch, Society and Developmentgv. 10, n. 1, e0610110979, 2021.