02382nam a2200265 a 450000100080000000500110000800800410001910000170006024501940007726001420027130000140041352014500042765000110187765000080188865000250189665300280192165300190194965300200196865300170198870000290200570000190203470000230205370000180207670000220209421357742021-11-04       2021    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aPIRES, A. P.  aCadeia produtiva do mel de abelhas nativasbo impasse da legislação do Estado do Pará e implicações sobre possível indicações geográficas e marcas coletivas.h[electronic resource]  aIn: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DO PARÁ, 1., 2021. Anais... Belém, PA: SEDAPc2021  ap. 55-60.  aO objetivo desse trabalho foi realizar uma discussão sobre a importância da vigência da Legislação Estadual e políticas públicas para a produção de méis de abelhas sem ferrão e sua comercialização nas prateleiras. A pesquisa foi realizada a partir do levantamento de dados através das pesquisas bibliográficas e documentais que regem a legislação voltada para a meliponicultura no país. Com a regulamentação e vigência da meliponicultura do Estado, a cadeia que hoje permeia na irregularidade irá se potencializar e ganhar mais adeptos e investimentos. Com a aprovação da Lei Estadual, ficariam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação das espécies de abelhas sociais sem ferrão do Bioma, assim como a implantação e instalação de meliponários, visando atender a várias demandas. Contudo, o Estado do Pará, ainda não possui uma legislação vigente que regulamente a cadeia produtiva da meliponicultura, inviabilizando o seu desenvolvimento, ou seja, limitando sua produção em grande escala, o comércio e transporte de colônias, bem como dos seus produtos, porém, existe um Projeto de Lei n° 80/2018 protocolada em 18 de abril de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que dispõe sobre a criação, o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos), bem como seus produtos, os quais são potenciais à obtenção de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.  aAbelha  aMel  aPolíticas Públicas  aIndicação geográfica  aMarca coletiva  aMeliponicultura  aSustentável1 aMENDONÇA NETO, J. S. N.1 aPEREIRA, D. S.1 aOLIVEIRA, P. C. de1 aGASPAR, R. B.1 aSAMPAIO, J. da S.