02051nam a2200289 a 450000100080000000500110000800800410001902000220006010000240008224501510010626001450025730000100040250000760041252010190048865000210150765000250152865300180155365300180157165300270158965300270161665300230164370000170166670000210168370000180170470000190172270000200174121164012019-12-16       2019    bl uuuu     u01u1 u    #d  a978-85-7282-778-21 aRODRIGUES, C. A. G.  aAgricultura familiar no circuito das frutas (SP)bestudos de caso de adequação ambiental em pequenas propriedades rurais.h[electronic resource]  aIn: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA, 18., 2019, Fortaleza. Geografia física e as mudanças globais. Fortaleza: UFCc2019  a12 p.  aOrganizadores: Lidriana de Souza Pinheiro, Adryane Gorayeb. SBGFA 2019.  aO novo código florestal (Lei nº 12.651/12) traz regulamentação quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Uso Restrito (UR) do território nacional. A Lei contém um capítulo especial voltado para a agricultura familiar, o qual procura diferenciar o pequeno proprietário rural com propriedades até 4 módulos fiscais. O objetivo desse estudo foi verificar a adequação ambiental de pequenas propriedades rurais de agricultura familiar do Circuito das Frutas (SP) à legislação ambiental federal. Todas as propriedades rurais analisadas estão inscritas no Sicar-SP e possuem dados disponíveis para consulta em meio digital. Das oito propriedades estudadas, seis são minifúndios, pois apresentam área menor que 1 (um) módulo fiscal e duas delas apresentam de 1 (um) a 2 (dois) módulos fiscais. Dessas propriedades 50% apresentou alguma inconformidade relacionada à legislação ambiental de APPs hídricas e em relação RL, com necessidade de recomposição vegetal.  aAgricultural law  aAgricultura Familiar  aGeotechnology  aGeotecnologia  aLegislação ambiental  aNovo Código Florestal  aPequeno agricultor1 aGREGO, C. R.1 aGARCON, E. A. M.1 aCRISCUOLO, C.1 aALVAREZ, I. A.1 aPINTO, V. G. B.