01111nam a2200193 a 450000100080000000500110000800800410001924500480006026000330010830000220014150001790016352004400034265000160078265000210079865000170081965300270083665300230086365300310088621083902019-05-17       2019    bl uuuu     u0uu1 u    #d  aLEI de informática.h[electronic resource]  aBrasília, DF: Embrapac2019  a7 p.cil., color.  aResponsável pelo conteúdo: Secretaria de Inovação e Negócios. Textos de: Daniela C. de Melo Carmo Carvalho, Liovalda da Silva Sousa e Juliana Evangelista da Silva Rocha.  aA Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.  aAutomação  aIncentivo Fiscal  aLegislação  aDecreto nº 5 906/2005  aLei nº 8 248/1991  aPesquisa e desenvolvimento