02763naa a2200253 a 450000100080000000500110000800800410001910000210006024501310008126000090021230000160022150000180023752018260025565000240208165000230210565000290212865000240215765000250218165000250220665300230223165300240225465300250227877302060230321024032018-12-21       2015    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aMATTOS, L. M. de  aBase teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.h[electronic resource]  c2015  ap. 351-358.  aCapítulo 32.  aResumo: Política pública significa um conjunto de formulações conceituais, de objetivos orientados para a solução de problemas e de diretrizes que orientam condutas. A definição dos objetos que baseiam a concepção, execução e análise de políticas públicas envolvem complexidade política e econômica. Enquanto nos países desenvolvidos os estudos e a operacionalização de políticas públicas não se limitam como ação de governos nacionais, mas como questão estratégica de Estado, com modificações menos abruptas entre mandatos governamentais, no contexto latino-americano a diferenciação Governo-Estado é menos nítida, pois nossa formação recente como nação resulta em frágil institucionalidade. Mas o avanço do processo democrático tende a evidenciar as diferenças entre Governo e Estado. As políticas públicas se diferenciam entre ?distributivas?, com novos critérios na distribuição orçamentária, redistributivas, que determinam novos tributos, ?reguladoras?, que orientam condutas, e ?constitucionais?, que estabelecem procedimentos para decisões públicas e relações entre instâncias do Estado. A inserção do meio ambiente como variável do desenvolvimento econômico é complexa, pois redireciona interesses e redunda em menos visibilidade política devido à percepção social de curto prazo quanto à sua importância estratégica. A partir da base em economia ecológica, há de se estruturar mudanças institucionais e novos instrumentos econômicos. O presente capítulo tem como objetivo apresentar base teórica e problematizar a relação entre políticas públicas, economia e meio ambiente, assim como, a partir da base teórica trazida, recomendar e discutir cinco pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.  aAnálise Econômica  aEconomia Agrícola  aMeio Ambiente Econômico  aPolítica Ambiental  aPolítica Econômica  aPolíticas Públicas  aEconomia ambiental  aEconomia ecológica  aServiços ambientais  tIn: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015.