02656naa a2200277 a 450000100080000000500110000800800410001902200140006010000200007424501280009426000090022252017820023165000170201365000230203065000220205365000250207565000260210065000120212665000280213865000270216665300170219370000170221070000150222770000230224277301130226521003412018-11-29       2018    bl uuuu     u00u1 u    #d  a1809-239X1 aSOUSA, D. N. de  aProgramas governamentais de aquisição de alimentos da agricultura familiar no Estado do Tocantins.h[electronic resource]  c2018  aEste artigo objetiva discutir o acesso dos agricultores familiares aos mercados institucionais no Estado do Tocantins, no período de 2011 a 2015. Com base em dados secundários e em revisão de literatura, focou-se na discussão sobre o usufruto de políticas públicas como prerrogativas constituídas legalmente sob a perspectiva de Dahnrendorf (1992). Os dados mostram que, no Tocantins, o acesso dos agricultores familiares ao Programa de Aquisição de Alimentos oscilou, tendo sido maior no ano de 2014. Em relação ao acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre 2011 e 2014, houve crescimento gradativo de 93% no valor comprado pelas prefeituras municipais. Entretanto, o percentual médio comprado não atingiu o mínimo de 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Constatou-se que a minoria dos agricultores teve acesso aos mercados institucionais. Diversos gargalos referentes à legislação, organização produtiva, falta de estruturas mínimas de processamento de produtos e deficitária ou inexistente assistência técnica tem dificultado esse acesso. Apesar desse resultado, ressalta-se que os programas de aquisição de alimentos têm efeitos positivos nas dinâmicas locais, principalmente no que concerne à organização formal dos agricultores familiares. Trabalhos sobre essa temática em outros estados mostram que mesmo o número de agricultores beneficiários desses programas seja menor que o esperado, o acesso dos agricultores familiares às políticas de fornecimento de produtos alimentícios, além de outras políticas agrícolas e sociais, ampliou a possibilidade do exercício da cidadania ao valorizar o modo de vida das múltiplas agriculturas e o sentimento de pertencimento do grupo.  aFamily farms  aMarket regulations  aRural development  aAgricultura Familiar  aDesenvolvimento Rural  aMercado  aPolítica Governamental  aPrograma de Nutrição  aTocantins-TO1 aSILVA, D. W.1 aGEHLEN, I.1 aMILAGRES, C. S. F.  tRevista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubatégv. 14, n. 5, p. 252-264, set./dez. 2018.