02311nam a2200193 a 450000100080000000500110000800800410001910000210006024501360008126000580021730000100027549000610028552016420034665000250198865000230201365000190203665000370205565000250209220978522018-10-22       2017    bl uuuu     u0uu1 u    #d1 aMATTOS, L. M. de  aAusteridade fiscal e desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar brasileira.h[electronic resource]  aSão Paulo: Fundação Friedrich Ebert Stiftungc2017  a43 p.  a(Friedrich Ebert Stiftung Brasil. Análise, n. 39/2017).  aO presente estudo ?Austeridade fi scal e desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar brasileira? traz contribuições ao debate crítico sobre os impactos negativos no meio rural consequentes da política fi scal do governo ilegítimo que ascendeu após o golpe parlamentar de 2016, com recorte dedicado ao campesinato brasileiro. Os dois primeiros tópicos trazem discussões iniciais que abordam a impertinência da atual política fi scal e a relevância da agricultura familiar na economia do país, para em seguida avaliar mais detalhadamente a desestruturação das políticas públicas voltadas à categoria produtiva que representa um patrimônio sociocultural brasileiro. O estudo conclui que o enfraquecimento e a extinção das mesmas políticas públicas comprometem o acesso do campesinato brasileiro aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988, além de representar impactos potenciais que podem recrudescer a violência no campo, impulsionar a retomada do êxodo rural, elevar a vulnerabilidade social e o empobrecimento no meio rural, reduzir a produção de alimentos ao mercado de consumo doméstico e acometer a garantia de segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira. Nesse sentido, os resultados do estudo trazem contribuições aos movimentos sociais do campo, gestores públicos, pesquisadores, técnicos, estudantes, mídia alternativa e opinião pública em geral sobre as consequências da política fi scal vigente no não reconhecimento da agricultura familiar como categoria produtiva estratégica ao desenvolvimento econômico brasileiro.  aAgricultura Familiar  aCrédito Agrícola  aCrédito Rural  aDesenvolvimento Socio-Econômico  aPolíticas Públicas