01756nam a2200181 a 450000100080000000500110000800800410001910000230006024501320008326002580021552009730047365000250144665000190147165000210149065300170151170000270152870000190155520766412017-10-03       2004    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aRAMOS FILHO, L. O.  aLegislação ambiental e uso de sistemas agroflorestais em assentamentos rurais no estado de São paulo.h[electronic resource]  aCONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA, 2.; SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE AGROECOLOGIA, 5.; SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE AGROECOLOGIA, 6., 2004, Porto Alegre. Agrobiodiversidade: base para sociedades sustentáveis: anais. Porto Alegre, 2004. 1 CD-ROM.c2004  aA importância ambiental e ecológica das áreas de Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP), previstas no Código Florestal Brasileiro, é reconhecida por diversos setores da sociedade, que enxergam nestes dispositivos legais um relevante incentivos econômicos ou fiscais para a recomposição e conservação destas áreas. De outro lado, a ação meramente coercitiva e repressiva por parte do estado não tem se mostrado suficiente para garantir o cumprimento da legislação ambiental por parte dos agricultores. Além disso, existem barreiras culturais, normativas e técnicas para que estas exigências legais sejam cumpridas. No caso dos pequenos agricultores familiares o problema tende a se agravar, em função da pouca disponibilidade de área para produção. Uma das alternativas de estímulo à recomposição florestal e incorporação do componente arbóreo aos sistemas produtivos é o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs).  aAgricultura Familiar  aBiodiversidade  aReforma Agrária  aAgrofloresta1 aFRANCISCO, C. E. da S.1 aALY JUNIOR, O.