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Registros recuperados : 1 | |
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Registro Completo
Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
Data corrente: |
22/02/2017 |
Data da última atualização: |
21/11/2017 |
Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
Autoria: |
VASCONCELOS, R. M. de. |
Afiliação: |
ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE. |
Título: |
Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro. |
Ano de publicação: |
2016 |
Fonte/Imprenta: |
In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 77-110. |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
O presente capítulo tem por finalidade atualizar e dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às seguintes atividades: ? Coleta de material biológico ? Por meio da Instrução Normativa nº 3, de 1º/9/2014, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). ? Manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro por prazo superior a 24 meses ? Por meio da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 (BRASIL, 2011); Instrução Normativa Ibama nº 7, de 30 de abril de 2015 (IBAMA, 2015), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Instrução Normativa ICMBio nº 3, de 2014 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, 2014). |
Palavras-Chave: |
Patrimônio genético. |
Thesagro: |
Animal invertebrado; Animal selvagem; Animal vertebrado. |
Categoria do assunto: |
-- |
URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/156409/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-2.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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