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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Semiárido. |
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Data corrente: |
18/04/2008 |
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Data da última atualização: |
11/01/2023 |
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Autoria: |
STROBEL, J. S.; SOUSA JÚNIOR, W. C. de; MOTTA, R. S. da; AMEND, M. R.; GONÇALVES, D. A. |
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Título: |
Critérios econômicos para a aplicação do princípio do protetor-recebedor: estudo de caso do Parque Estadual dos Três Picos. |
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Ano de publicação: |
2006 |
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Fonte/Imprenta: |
Megadiversidade, Belo Horizonte, v. 2, n. 1/2, p. 141-, dez. 2006. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O objetivo do presente estudo é o de propor uma metodologia para a regulamentação dos artigos 47 e 48 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (lei 9985/2000) que prevêem o pagamento por serviços ambientais (PSA) promovidos por unidades de conservação. Abase técnica do estudo é o Princípio do Protetor-Recebedor (PPR)que cria uma compensação a ser paga aos agentes econômicos que protegem recursos naturais pelas externalidades positivas que eles geram para a sociedade. O estudo enfatizou a aplicação do PPR proposto no SNUCpara a proteção dos recursos hídricos. Como área de estudo foi utilizada a bacia dos rios Guapiaçu e Macacu. no Parque Estadual dos Três Picos na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O estudo está organizado em cinco partes, a saber: 1) identificação doscustos de manejo que garantem a perpetuidade dos serviços de proteção; 2) estimativa da contribuição da unidade de conservação na sustentabilidade da bacia; 3) definição dos critérios econômicos de cobrança e rateio dos custos de proteçao entre os usuários; 4) estimativas de estruturas de cobrança por tipo de uso com base nesses critérios; e 5) proposição de um arranjo institucional para governança e operação do sistema de cobrança proposto. Embora os principais resultados estimativos apresentados sejam ainda preliminares devido a disponibilidade de dados. a metodologia proposta é teoricamente justificável e de fácil implementação em outras unidades de conservação desde que se observem as recomendações de governança e operacionalidade propostas. MenosO objetivo do presente estudo é o de propor uma metodologia para a regulamentação dos artigos 47 e 48 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (lei 9985/2000) que prevêem o pagamento por serviços ambientais (PSA) promovidos por unidades de conservação. Abase técnica do estudo é o Princípio do Protetor-Recebedor (PPR)que cria uma compensação a ser paga aos agentes econômicos que protegem recursos naturais pelas externalidades positivas que eles geram para a sociedade. O estudo enfatizou a aplicação do PPR proposto no SNUCpara a proteção dos recursos hídricos. Como área de estudo foi utilizada a bacia dos rios Guapiaçu e Macacu. no Parque Estadual dos Três Picos na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O estudo está organizado em cinco partes, a saber: 1) identificação doscustos de manejo que garantem a perpetuidade dos serviços de proteção; 2) estimativa da contribuição da unidade de conservação na sustentabilidade da bacia; 3) definição dos critérios econômicos de cobrança e rateio dos custos de proteçao entre os usuários; 4) estimativas de estruturas de cobrança por tipo de uso com base nesses critérios; e 5) proposição de um arranjo institucional para governança e operação do sistema de cobrança proposto. Embora os principais resultados estimativos apresentados sejam ainda preliminares devido a disponibilidade de dados. a metodologia proposta é teoricamente justificável e de fácil implementação em outras unidades de conservação desde que se observ... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Parque Estadual dos Três Picos; Sustentabilidade. |
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Thesagro: |
Conservação; Meio Ambiente. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Semiárido (CPATSA) |
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| Registros recuperados : 1 | |
| 1. |  | OLIVEIRA, A. T. de; LEMOS, J. R. G.; SANTOS, M. Q. de C.; PEREIRA, C. do N.; TAVARES-DIAS, M.; MARCON, J. L. Relações somáticas do baço, fígado e órgão epigonal de Potamotrygon sp. (arraia cururu) durante etapas do processo de exportação como peixe ornamental. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ZOOTECNIA, 21., 2011, Maceió. Inovações tecnológicas e mercado consumidor: anais. Maceió: Associação Brasileira de Zootecnistas, 2011. p. 1-3.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amapá. |
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