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Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 25/04/2013
Data da última atualização: | 10/05/2013
Autoria: | HAGE, F. A. S.; PEIXOTO, M.; VIEIRA FILHO, J. E. R.
Afiliação: | FÁBIO AUGUSTO SANTANA HAGE; MARCUS PEIXOTO; JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO.
Título: | Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: mais oportunidades do que riscos.
Ano de publicação: | 2012
Fonte/Imprenta: | Revista de Política Agrícola, Brasília, DF, ano 21 n. 3, p. 107-127, jul./set. 2012.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O aumento dos preços agrícolas atingiu níveis alarmantes a partir de 2007, o que caracterizou o fenômeno da ?agroinflação?. Com os preços dos alimentos em expansão e a expectativa de forte crescimento populacional para os próximos anos, a questão da aquisição de terras por estrangeiros no mundo vem chamando a atenção, em especial em regiões africanas e latino-americanas. No Brasil, a aquisição de terras por estrangeiros cresceu desde 2008. Esse aumento levou a Advocacia Geral da União (AGU), em 2010, a reinterpretar a legislação até então vigente, no intuito de limitar o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional. O debate acerca da aquisição de terras por estrangeiros é controverso. Não há dúvida de que é preciso monitorar a inserção estrangeira na economia, o que pode ser feito via registro e atualização dos dados fundiários. Além disso, deve-se ter cautela com os investimentos realizados por fundos soberanos de países com forte interesse na importação de produtos primários brasileiros. Todavia, é importante lembrar que o Estado pode regular o mercado mesmo com uma legislação mais flexível ao investimento estrangeiro.
Palavras-Chave: | Brazilian agriculture; Legislation; Rural property.
Thesagro: | Agronegócio; Economia Agrícola; Investimento; Legislação; Propriedade rural.
Thesaurus Nal: | Agribusiness.

Categoria do assunto:

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D Governo, Leis e Regulamentações

URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/82672/1/Aquisicao-de-terras-por-estrangeiros-no-Brasil.pdf
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)

Exemplares:

CPATSA - (50100-1) - ADD - AP - PP -  -  -  - DIS
AI-SEDE - (54479-1) - UPE - AP - PP - 338.105 - R454 -  - DIS