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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Pantanal. |
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Data corrente: |
05/08/2008 |
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Data da última atualização: |
11/03/2010 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
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Autoria: |
BOTELHO, D. de O.; SILVA, S. S. da; AMÂNCIO, R.; PEREIRA, J. R.; AMÂNCIO, C. O. da G. |
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Afiliação: |
Douglas de Oliveira Botelho, UFLA; Sabrina Soares da Silva, UFLA; Robson Amâncio, UFLA; José Roberto Pereira, UFLA; Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, Embrapa Pantanal. |
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Título: |
Icms-ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais. |
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Ano de publicação: |
2007 |
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Fonte/Imprenta: |
In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 45., 2007, Londrina. Conhecimentos para a agricultura do futuro. Brasília, DF: Sober; Londrina: Universidade Estadual de Londrina: IAPAR, 2007. |
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Páginas: |
21 p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Disponível no CD2008.00008. |
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Conteúdo: |
A adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verificar se os municípios que apresentam áreas semelhantes de conservação/preservação apresentam repasses também semelhantes, ou seja, analisa-se se a maneira como se dá o repasse está sendo coerente e justa aos que apresentam territórios de conservação/preservação semelhantes. MenosA adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas? O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verif... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
ICMS-Ecológico; Políticas governamentais para o meio ambiente; Unidades de conservação. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Pantanal (CPAP) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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 | Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Para informações adicionais entre em contato com cenargen.biblioteca@embrapa.br. |
Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. |
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Data corrente: |
26/08/2021 |
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Data da última atualização: |
12/01/2022 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Periódico Indexado |
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Circulação/Nível: |
A - 1 |
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Autoria: |
GÓMEZ, M. L.; HUANG, X.; ALVAREZ, D.; HE, W.; BAYSAL, C.; ZHU, C.; ARMARIO-NAJERA, V.; PERERA, A. B.; BENNASSER, P. C.; SABA-MAYORAL, A.; SOBRINO-MENGUAL, G.; VARGHEESE, A.; ABRANCHES, R.; ABREU, I. A.; BALAMURUGAN, S.; BOCK, R.; BUYEL, J. F.; CUNHA, N. B. da; DANIELL, H.; FALLER, R.; FOLGADO, A.; GOWTHAM, I.; HÄKKINEN, S. T.; KUMAR, S.; RAMALINGAM, S. K.; LACORTE, C. C.; LOMONOSSOFF, G. P.; LUÍS, I. M.; MA, J. K.-C.; MCDONALD, K. A.; MURAD, A. M.; NANDI, S.; O'KEEFE, B.; OKSMAN-CALDENTEY, K.-M.; PARTHIBAN, S.; PAUL, M. J.; PONNDORF, D.; RECH FILHO, E. L.; RODRIGUES, J. C. M.; RUF, S.; SCHILLBERG, S.; SCHWESTKA, J.; SHAH, P. S.; SINGH, R.; STOGER, E.; TWYMAN, R. M.; VARGHESE, I. P.; VIANNA, G. R.; WEBSTER, G.; WILBERS, R. H. P.; CAPELL, T.; CHRISTOU, P. |
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Afiliação: |
MARIA LOBATO GÓMEZ, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; XIN HUANG, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; DERRY ALVAREZ, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; WENSHU HE, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; CAN BAYSAL, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; CHANGFU ZHU, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; VICTORIA ARMARIO-NAJERA, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; AMAYA BLANCO PERERA, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; PEDRO CERDA BENNASSER, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; ANDERA SABA-MAYORAL, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; GUILLERMO SOBRINO-MENGUAL, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; ASHWIN VARGHEESE, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; RITA ABRANCHES, Universidade Nova de Lisboa, Portugal; ISABEL ALEXANDRA ABREU, Universidade Nova de Lisboa, Portugal; SHANMUGARAJ BALAMURUGAN, Bharathiar University, India; RALPH BOCK, Max Planck Institute of Molecular Plant Physiology, Germany; JOHANNES.F. BUYEL, Fraunhofer Institute for Molecular Biology and Applied Ecology IME, Germany; NICOLAU B. DA CUNHA, UCB; HENRY DANIELL, University of Pennsylvania, Philadelphia, USA; ROLAND FALLER, University of California, USA; ANDRÉ FOLGADO, Universidade Nova de Lisboa, Portugal; IYAPPAN GOWTHAM, Bharathiar University, India; SUVI T. HÄKKINEN, VTT Technical Research Centre of Finland Ltd, Finland; SHASHI KUMAR, International Centre for Genetic Engineering and Biotechnology, India; SATHISH KUMAR RAMALINGAM, Bharathiar University, India; CRISTIANO CASTRO LACORTE, Cenargen; GEORGE P. LOMONOSSOFF, John Innes Centre, UK; INES M. LUÍS, Universidade Nova de Lisboa, Portugal; JULIAN K.-C. MA, St. George’s University of London, UK; KAREN. A. MCDONALD, University of California, USA; ANDRE MELRO MURAD, Cenargen; SOMEN NANDI, University of California, Davis, Davis, USA; BARRY O'KEEFE, National Cancer Institute, USA; KIRSI-MARJA OKSMAN-CALDENTEY, VTT Technical Research Centre of Finland Ltd, Finland; SUBRAMANIAN PARTHIBAN, Bharathiar University, India; MATHEW J. PAUL, St. George’s University of London, UK; DANIEL PONNDORF, Universidade Nova de Lisboa, Portugal; ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO, Cenargen; JULIO CARLYLE MACEDO RODRIGUES, Cenargen; STEPHANIE RUF, Max Planck Institute of Molecular Plant Physiology, Germany; STEFAN SCHILLBERG, Fraunhofer Institute for Molecular Biology and Applied Ecology IME, Germany; JENNIFER SCHWESTKA, University of Natural Resources and Life Sciences, Austria; PRIYA S. SHAH, University of California, Davis, Davis, USA; RAHUL SINGH, University of Pennsylvania, Philadelphia, USA; EVA STOGER, University of Natural Resources and Life Sciences, Austria; RICHARD M. TWYMAN, TRM Ltd, UK; INCHAKALODY P. VARGHESE, Bharathiar University, India; GIOVANNI RODRIGUES VIANNA, Cenargen; GINA WEBSTER, St. George’s University of London, UK; RUUD H. P. WILBERS, Wageningen University and Research, The Netherlands; TERESA CAPELL, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain; PAUL CHRISTOU, University of Lleida-Agrotecnio CERCA Center, Spain. |
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Título: |
Contributions of the international plant science community to the fight against human infectious diseases - part 1: epidemic and pandemic diseases. |
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Ano de publicação: |
2021 |
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Fonte/Imprenta: |
Plant Biotechnology Journal, v. 19, p. 1901-1920, 2021. |
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DOI: |
https://doi.org/10.1111/pbi.13657 |
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Idioma: |
Inglês |
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Notas: |
Na publicação: Cristiano Lacorte; Andre Murad; Elibio Rech. |
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Palavras-Chave: |
COVID-19; HIV/AIDS; Plant-made pharmaceuticals; SARS-CoV-2. |
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Thesaurus NAL: |
Molecular farming. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Esconder MarcMostrar Marc Completo |
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Registro original: |
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (CENARGEN) |
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