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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
Data corrente: |
25/03/2011 |
Data da última atualização: |
25/03/2011 |
Autoria: |
ROCHA, A. N. |
Afiliação: |
ANTONIO NILSON ROCHA, AJU. |
Título: |
A fungibilidade da medida cautelar e da tutela antecipada. |
Ano de publicação: |
2010 |
Fonte/Imprenta: |
2010. |
Páginas: |
62 f. |
Idioma: |
Português |
Notas: |
Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD, Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF. |
Conteúdo: |
O presente trabalho é fruto de pesquisa sobre os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade da medida cautelar e da tutla antecipada, especificamente à questão do conflito existente entre os direitos fundamentais da efetividade e da segurança jurídica, destacando as proposições referentes à sobrevivência do processo cautelar na acepção processual em que se encontra sistematizado o §7º do artigo 273 do Código Processual Civil. Com o advento da reforma processual trazida pela Lei nº 10.444 de 2002, as medidas de urgência ganharam maior efetividade da justiça, ressaltando-se que foi deixada uma lacuna interpretativa, que vem causando divergências soutrinárias, no sentido de que a fungibilidade possa ou não ocorrer na hipótese inversa, onde se pleitearia tutela cautelar quanto na realidade a natureza da medida era satisfativa. Ao final, concluindo-se que, embora o instituto tenha avançado no que tange à fungibilidaderegressiva, carece, fundamentalmente, de que o judiciário não exerça sua função restritivamente ao que permeia os autos processuais, e sim buscando adaptar aos casos concretos as possibilidades diante da preexistência dos requisitos exigíveis para cada instituto. |
Palavras-Chave: |
Fungibilidade; Medida cautelar; Tutela antecipada. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
LEADER 01822nam a2200169 a 4500 001 1883026 005 2011-03-25 008 2010 bl uuuu m 00u1 u #d 100 1 $aROCHA, A. N. 245 $aA fungibilidade da medida cautelar e da tutela antecipada. 260 $a2010.$c2010 300 $a62 f. 500 $aMonografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD, Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF. 520 $aO presente trabalho é fruto de pesquisa sobre os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade da medida cautelar e da tutla antecipada, especificamente à questão do conflito existente entre os direitos fundamentais da efetividade e da segurança jurídica, destacando as proposições referentes à sobrevivência do processo cautelar na acepção processual em que se encontra sistematizado o §7º do artigo 273 do Código Processual Civil. Com o advento da reforma processual trazida pela Lei nº 10.444 de 2002, as medidas de urgência ganharam maior efetividade da justiça, ressaltando-se que foi deixada uma lacuna interpretativa, que vem causando divergências soutrinárias, no sentido de que a fungibilidade possa ou não ocorrer na hipótese inversa, onde se pleitearia tutela cautelar quanto na realidade a natureza da medida era satisfativa. Ao final, concluindo-se que, embora o instituto tenha avançado no que tange à fungibilidaderegressiva, carece, fundamentalmente, de que o judiciário não exerça sua função restritivamente ao que permeia os autos processuais, e sim buscando adaptar aos casos concretos as possibilidades diante da preexistência dos requisitos exigíveis para cada instituto. 653 $aFungibilidade 653 $aMedida cautelar 653 $aTutela antecipada
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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URL |
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| Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Instrumentação. Para informações adicionais entre em contato com cnpdia.biblioteca@embrapa.br. |
Registro Completo
Biblioteca(s): |
Embrapa Instrumentação. |
Data corrente: |
07/12/2016 |
Data da última atualização: |
03/03/2017 |
Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso |
Autoria: |
OLIVEIRA, J. A.; NOGUEIRA, A. E.; PARIS, E. C.; OLIVEIRA, C. R.; POIRIER, G. Y.; GIRALDI, T. R. |
Afiliação: |
ELAINE CRISTINA PARIS, CNPDIA; CAUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CNPDIA. |
Título: |
Artificial photosynthesis assisted by N:ZnO nanoparticles. |
Ano de publicação: |
2016 |
Fonte/Imprenta: |
In: BRAZIL MRS MEETING - SBPMAT, 15, 2016, Rio de Janeiro. Proceedings... Rio de Janeiro: SBPMat, 2016. p. 1522. |
Idioma: |
Inglês |
Palavras-Chave: |
Evento. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
LEADER 00566nam a2200169 a 4500 001 2058106 005 2017-03-03 008 2016 bl uuuu u00u1 u #d 100 1 $aOLIVEIRA, J. A. 245 $aArtificial photosynthesis assisted by N$bZnO nanoparticles.$h[electronic resource] 260 $aIn: BRAZIL MRS MEETING - SBPMAT, 15, 2016, Rio de Janeiro. Proceedings... Rio de Janeiro: SBPMat, 2016. p. 1522.$c1522 653 $aEvento 700 1 $aNOGUEIRA, A. E. 700 1 $aPARIS, E. C. 700 1 $aOLIVEIRA, C. R. 700 1 $aPOIRIER, G. Y. 700 1 $aGIRALDI, T. R.
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Embrapa Instrumentação (CNPDIA) |
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