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Biblioteca(s): | Embrapa Agricultura Digital; Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 12/08/2008
Data da última atualização: | 12/08/2008
Autoria: | OLIVA, F. C.; MIRANDA, S. H. G. de.
Título: | Biocombustíveis na OMC: Indefinição entre commodity ou bem ambiental.
Ano de publicação: | 2008
Fonte/Imprenta: | Revista de Política Agrícola, Brasília, ano 17, n. 1, pag. 97-107, jan./fev./mar. 2008.
Idioma: | Português
Conteúdo: | Este artigo tem como objetivo apresentar o estado das artes da negociação sobre bens ambientais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Adicionalmente, evidencia a relação entre essa negociação e o futuro dos biocombustíveis, com particular atenção para o etanol e seu potencial para assumir importância em escala global. O parágrafo 31 (iii) da declaração de Doha outorgou o mandato negociador para a liberalização e/ou redução de barreiras tarifárias e não tarifárias dos Bens e Serviços Ambientais (BSA). Os países-membro da OMC propuseram, até o momento, três abordagens para atender ao mandato negociador: projeto ambiental, integrado e lista. Já foram propostas 480 linhas tarifárias do Sistema Harmonizado (SH) e diversas categorias de bens ambientais. A categoria de Usinas e Energias Renováveis desperta interesse especial para o Brasil, devido à possibilidade de alavancagem do comércio internacional de biocombustíveis. Contudo, dependendo da lista a ser adotada pelos países para os BSAs, é grande a variação do saldo comercial brasileiro, oscilando desde um possível superávit de US$ 827 milhões até um déficit comercial de US$ 777 milhões, a valores de 2006. Os biocombustíveis devem necessariamente passar pela regulamentação no âmbito da OMC para alcançar um patamar de commodity energética com abrangência mundial.
Palavras-Chave: | Bens e Serviços Ambientais; Comércio internacional; Friends of environmental goods; Negociação sobre bens ambientais na OMC; Negociações internacionais no CTE-SS.
Thesagro: | Biocombustível; Etanol.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | CNPTIA - (13624-1) - EMB - AP - PP -  -  -  - DIS