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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Cerrados. |
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Data corrente: |
06/01/1999 |
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Data da última atualização: |
06/01/1999 |
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Autoria: |
BITTENCOURT, S. |
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Título: |
A nova lei de direito autoral brasileira anotada (lei n.9.610 de 19/02/98): com comentarios as inovacoes.... |
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Ano de publicação: |
1998 |
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Fonte/Imprenta: |
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998. |
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Páginas: |
236p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Lei n. 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998: altera , atualiza e consolida a legislacao sobre direitos autorais, e da outras providencias; Lei n. 5.988, de 14 de dezembro de 1973: regula os direitos autorais e da outras providencias (somente o artigo 17 e seus paragrafos); Lei n. 6.533, de 24 de maio de 1978: dispoe sobre a regulamentacao das profissoes de Artista e de Tecnico de Espetaculos de Diversoes e da outras providencias; Lei n. 6.615, de 16 de dezembro de 1978: dispoe sobre a regulamentacao da profissao de Radialista e da outras providencias; Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996: regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial; Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: dispoe sobre a protecao da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercializacao no Pais, e da outras providencias; Decreto legislativo n. 94, de 4 de dezembro de 1974: aprova o texto da Convencao de Berna para a protecao das obras literarias e artisticas, conforme revisto em Paris, a 24 de julho de 1971; Decreto n. 82.385 , de 5 de outubro de 1978: regulamenta a Lei n. 6.533, de 24 demaio de 1978, que dispoe sobre as profissoes de Artista e de Tecnico de Espetaculos de Diversoes, e da outras providencias; Anexo ao Decreto n. 82.385, de 5 de outubro de 1978; Decreto n.84.134, de 30 de outubro de 1979: regulamenta a Lei n. 6.615, de 16 de dezembro de 1978; Anexo ao Decreto n. 84.134, de 30 de outubro de 1979. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Copyright; Direito autoral; Legislation. |
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Thesagro: |
Legislação. |
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Thesaurus Nal: |
Brazil. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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