Data/hora: 09/06/2024 06:13:50

Biblioteca(s): 	Embrapa Unidades Centrais.	
Tipo da produção científica: 	Capítulo em Livro Técnico-Científico	
Data corrente: 	22/02/2017	
Data da última atualização: 	21/11/2017	
Autoria: 	DIAS, A. T. G. M.	
Afiliação: 	ANNA THAIS GOMES MARONI DIAS, SPM - E. Canoinhas.	
Título: 	Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.	
Ano de publicação: 	2016	
Fonte/Imprenta: 	In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 169-182.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Para execução de pesquisa com recursos ambientais e genéticos, bem como para o intercâmbio desses recursos, além do cumprimento das exigências da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 (BRASIL, 2015), e da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (BRASIL, 2008), conforme for o caso, a instituição de pesquisa deve também estar inscrita no cadastro técnico federal (CTF), criado pela Lei nº 6.938, de 2 de setembro de 1981 (BRASIL, 1981), que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, e pelas instruções normativas editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em especial as de nº 6, de 15 de março de 2013; nº 10, de 27 de maio de 2013 (IBAMA, 2013a, 2013b); e nº 6, de 24 de março de 2014 (IBAMA, 2014).	
Palavras-Chave: 	Importgação.	
Thesagro: 	Exportação; Pesquisa; Recurso genético.	
Thesaurus Nal: 	Genetic resources.	
Categoria do assunto: 	--	
URL: 	http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/156413/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-5.pdf	
Registro original: 	Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)	
Exemplares: 	AI-SEDE - (60870-1) - UPC - PL - DD - 632.05 - V331m -  - DIS