Data/hora: 18/06/2024 18:31:27

Biblioteca(s): | Embrapa Florestas.
Data corrente: | 22/03/2004
Data da última atualização: | 22/03/2004
Autoria: | GRAÇA, L. R.; CONTO, A. J. de; SANTOS, A. J. dos; RODIGHERI, H. R.
Afiliação: | Graça, Conto e Rodigheri, pesquisadores da Embrapa Florestas.
Título: | Código Florestal Brasileiro e a reserva legal: uma proposta alternativa.
Ano de publicação: | 2000
Fonte/Imprenta: | In: CONGRESSO MUNDIAL DE SOCIOLOGIA RURAL, 10.; CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, 38., 2000, Rio de Janeiro. A Agricultura no Limiar do Milênio: [anais]. Brasilia: SOBER / IRSA, 2000. 01035
Idioma: | Português

Conteúdo:

O Código Florestal (Lei nº 4771 de 15-09-65) está sendo parcialmente alterado
pela Medida Provisória 1956-47 de 16-03-2000, particularmente no tocante à utilização
da chamada reserva legal (RL) , área que deverá ser 1) de no mínimo 50% da área
total da propriedade quando esta se localizar nos Estados do Acre, Pará, Amazonas,
Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo
13 S , dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano 44ºW, do Estado do
Maranhão; 2) no mínimo de vinte por cento quando a propriedade situar-se nas demais
regiões do país, incluindo-se aí os cerrados. O trabalho mostra que a determinação de
percentuais fixos para a RL não é compatível com a atual realidade fundiária brasileira,
bem como com a estrutura de fiscalização ambiental existente no país. Mostra também
que a contribuição das pequenas propriedades em termos de área seria irrisória diante da
dimensão do país. Tendo-se como base o censo agropecuário do IBGE de 1995/6
simulou-se 3 alternativas de legislação: o atual Código Florestal, a proposta do MMA-CONAMA e uma alternativa gradualista proposta pelos autores. Verificou-se que para as Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a alternativa proposta pelos autores poderia ser
viável no sentido de tornar a RL facultativa para propriedades menores que 10 ha e de
incrementos graduais até completar 20% em áreas iguais ou superiores a 100 hectares.
Nas demais regiões (Centro-Oeste e Norte), para propriedades com até 20 ha a RL seria
facultativa com incrementos graduais de forma a contemplar 20% para áreas superiores
a 100 ha e de 50% para áreas acima de 200 hectares. Além disso, a proposta contempla
a liberação de mais de 2 milhões de pequenas propriedades de fiscalização e
cumprimento obrigatório da legislação.

Palavras-Chave: | Estrutura fundiária; Preservação ambiental.
Thesagro: | Política Agrícola.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Florestas (CNPF)
Exemplares: | CNPF - (34116-1) - UPC - PL - -- - CD0021 -  -  - DIS