Data/hora: 18/06/2024 00:56:43

Biblioteca(s): | Embrapa Pantanal.
Data corrente: | 05/08/2008
Data da última atualização: | 11/03/2010
Autoria: | BOTELHO, D. de O.; SILVA, S. S. da; AMÂNCIO, R.; PEREIRA, J. R.; AMÂNCIO, C. O. da G.
Afiliação: | Douglas de Oliveira Botelho, UFLA; Sabrina Soares da Silva, UFLA; Robson Amâncio, UFLA; José Roberto Pereira, UFLA; Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, Embrapa Pantanal.
Título: | Icms-ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais.
Ano de publicação: | 2007
Fonte/Imprenta: | In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 45., 2007, Londrina. Conhecimentos para a agricultura do futuro. Brasília, DF: Sober; Londrina: Universidade Estadual de Londrina: IAPAR, 2007.
Páginas: | 21 p.
Idioma: | Português
Notas: | Disponível no CD2008.00008.
Conteúdo: | A adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas?  O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verificar se os municípios que apresentam áreas semelhantes de conservação/preservação apresentam repasses também semelhantes, ou seja, analisa-se se a maneira como se dá o repasse está sendo coerente e justa aos que apresentam territórios de conservação/preservação semelhantes.
Palavras-Chave: | ICMS-Ecológico; Políticas governamentais para o meio ambiente; Unidades de conservação.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Pantanal (CPAP)
Exemplares: | CPAP - (56423-1) - UPC - SP - -- - SP16915 -  - 16915 - DIS