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Biblioteca(s): | Embrapa Algodão.
Tipo da produção científica: | Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica
Data corrente: | 23/07/2008
Data da última atualização: | 08/10/2008
Autoria: | AMORIM, L. S.; LUCENA, C.; . OLIVEIRA, M. I. P. de; BELTRÃO, N. E. de M.
Afiliação: | Lívia Silveira Amorim, UEPB; Cláudio Lucena, UEPB; Maria Isaura Pereira de Oliveira, UFPB; Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão, Embrapa Algodão.
Título: | O mercado de carbono e natureza jurídica.
Ano de publicação: | 2008
Fonte/Imprenta: | In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PLANTAS OLEAGINOSAS, ÓLEOS, GORDURAS E BIODIESEL, 5.; CLÍNICA TECNOLÓGICA EM BIODIESEL, 2., 2008, Lavras. Biodiesel: tecnologia limpa. Anais... Lavras: UFLA, 2008.
Páginas: | 5 p.
Descrição Física: | Seção Trabalhos. 1 CD-ROM.
Idioma: | Português

Conteúdo:

O seqüestro de carbono vem sendo apontado como uma alternativa mitigadora 
das mudanças climáticas, sendo contemplada em acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto. Decorrente do consenso internacional sobre o tema, existe um mercado comprador de Créditos de Carbono. Objetivou-se com este trabalho descrever a complexidade da hipótese e do problema enfrentado, para, intervindo na realidade, construir um entendimento doutrinário e suscitar discussões sobre o tema, com base nos estudos já existentes a respeito. Por meio de financiamentos de projetos de MDL, a longo prazo, poderia obter-se uma forte redução de gases poluentes na atmosfera. Analisada a temática principal, ainda embrionária na doutrina brasileira, pôde-se constatar não ser plenamente conhecida a natureza jurídica dos créditos de carbono. Tal estratégia mostra, portanto, uma forte tendência mundial na formulação de políticas ambientais e conseqüentemente o surgimento de um Direito regulamentador mais estável para tais atividades.

Palavras-Chave: | Mecanismo de desenvolvimento limpo; Protocolo de kioto; Reduções certificada de emissões.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Algodão (CNPA)
Exemplares: | CNPA - (21493-1) - UPC - PL - -- - CD 238 -  -  - DIS