Data/hora: 14/06/2024 17:01:37

Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 17/04/2008
Data da última atualização: | 04/02/2020
Autoria: | AMANCIO, M. C.; TEIXEIRA, F. M.
Afiliação: | MONICA CIBELE AMANCIO, Cenargen; FILIPE GERALDO DE MORAES TEIXEIRA, SNE.
Título: | Legislação de biossegurança no Brasil.
Ano de publicação: | 2008
Fonte/Imprenta: | In: QUIRINO, B. F. (Org.). Revolução dos transgênicos. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. 172 p.
Páginas: | p. 143-172
Idioma: | Português
Conteúdo: | As atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados são reguladas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. No Brasil, a primeira norma a tratar desse assunto foi a Lei n2 8.974, de 5 de janeiro de 1995. A análise dessa Lei nos leva a concluir que, mesmo tendo sido discutida nos anos de 1994/1995, se destacava por seu caráter inovador ao regular questão tão complexa e dinâmica. Naquela época, a questão dos transgênicos ainda não havia atingido o grau polêmico que se observou no final dos anos 1990 e que ainda perdura até hoje. Entretanto, observava-se em vários pontos da Lei nº 8.974/95, hoje revogada, a preocupação do legislador em regular da maneira mais completa possível os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia do DNA recombinante.
Palavras-Chave: | Organismo geneticamente modificado.
Thesagro: | Alimento Transgênico; DNA; Legislação.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/210199/1/Legislacao-de-biosseguranca.pdf
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (42562-1) - UPC - PL - DD -  -  -  - DIS