Data/hora: 11/06/2024 17:50:56

Biblioteca(s): 	Embrapa Pantanal.	
Tipo da produção científica: 	Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica	
Data corrente: 	05/08/2008	
Data da última atualização: 	11/03/2010	
Autoria: 	BOTELHO, D. de O.; SILVA, S. S. da; AMÂNCIO, R.; PEREIRA, J. R.; AMÂNCIO, C. O. da G.	
Afiliação: 	Douglas de Oliveira Botelho, UFLA; Sabrina Soares da Silva, UFLA; Robson Amâncio, UFLA; José Roberto Pereira, UFLA; Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio, Embrapa Pantanal.	
Título: 	Icms-ecológico como instrumento de política ambiental em Minas Gerais.	
Ano de publicação: 	2007	
Fonte/Imprenta: 	In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 45., 2007, Londrina. Conhecimentos para a agricultura do futuro. Brasília, DF: Sober; Londrina: Universidade Estadual de Londrina: IAPAR, 2007.	
Páginas: 	21 p.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Disponível no CD2008.00008.	
Conteúdo: 	A adoção de instrumentos regulatórios que objetivam a regulação direta da utilização dos recursos naturais e, também, restringir as atividades em determinadas regiões e ou períodos, através de concessão de licenças e o controle do uso dos recursos naturais é uma prática comum adotada pelo estado como forma de gerir o uso ou estabelecer limites à degradação do meio ambiente ou de qualquer recurso natural. O principal instrumento regulatório adotado é a delimitação de áreas para conservação/preservação de ambientes naturais, que tem sido uma das estratégias mais antigas e mais usadas para se tentar proteger certos ecossistemas que se considera prioritário. Uma forma de remunerar/compensar financeiramente os munícipes dos municípios que existem áreas de preservação/conservação, que ocasiona restrições de uso de parte de seu território em função de conservar/preservar tal fatia, é o ICMS-Ecológico. Mas será que a sociedade está remunerando devidamente a parte da sociedade que preserva/conserva esses bens/serviços ambientais? Ou será que esta parcela da população esta subsidiando a qualidade ambiental da parcela da população que não reservou espaços territoriais para manter áreas preservadas/conservadas?  O estudo tem por objetivo analisar se a equação utilizada para o cálculo do repasse do ICMS-Ecológico, sub-critério unidade de conservação, está sendo aplicada de forma clara e eqüitativa a todos os municípios mineiros que têm tais áreas. A análise central seria, portanto, verificar se os municípios que apresentam áreas semelhantes de conservação/preservação apresentam repasses também semelhantes, ou seja, analisa-se se a maneira como se dá o repasse está sendo coerente e justa aos que apresentam territórios de conservação/preservação semelhantes.	
Palavras-Chave: 	ICMS-Ecológico; Políticas governamentais para o meio ambiente; Unidades de conservação.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Pantanal (CPAP)	
Exemplares: 	CPAP - (56423-1) - UPC - SP - -- - SP16915 -  - 16915 - DIS