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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Solos. |
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Data corrente: |
18/12/2012 |
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Data da última atualização: |
02/05/2014 |
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Autoria: |
CORRÊA, R. G.; BARBOSA, G. L.; FALCÃO, M. M.; SOUZA, T. M. de. |
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Afiliação: |
Rogério Giusto Corrêa; Geisy Leopoldo Barbosa; Mônica Miranda Falcão; Tania Martins de Souza. |
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Título: |
Faixa marginal de proteção. |
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Ano de publicação: |
2010 |
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Fonte/Imprenta: |
Rio de Janeiro: INEA, 2010. |
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Páginas: |
37 p.:il. |
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Série: |
(Gestão Ambiental, 2). |
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ISBN: |
978-85-63884-01-5 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Apresentação:
A publicação de uma cartilha direcionada aos municípios sobre o tema Faixa Marginal de Proteção (FMP) atende à demanda de gestores e técnicos municipais que, em inúmeras situações, buscaram a colaboração do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para desfazer dúvidas relacionadas à ocupação de margens de rios e lagoas.
A principal dúvida refere-se à competência para a demarcação da FMP. Conforme o Decreto estadual n. 41.628/2009, que estabelece a estrutura organizacional do Inea, compete à Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilam) deste órgão a demarcação de Faixas Marginais de Proteção.
Essa competência era exclusiva até a promulgação do Decreto estadual n. 42.484/2010, que tornou possível a celebração de convênios entre o Inea e os municípios, tendo como objeto a transferência do procedimento de demarcação da Faixa Marginal de Proteção (FMP) de lagos, lagoas, lagunas e cursos d'água estaduais localizados nos referidos municípios.
Independentemente da instância em que deva ser realizada a demarcação da FMP, é muito importante a conscientização do aspecto legal que envolve o tema, bem como estar apto a identificar problemas e irregularidades a ele inerentes, de forma a tomar os procedimentos cabíveis. |
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Palavras-Chave: |
Faixa marginal; Gestão ambiental; Gestão de recursos hídricos; Recursos hídricos. |
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Categoria do assunto: |
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Solos (CNPS) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
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Registro |
Volume |
Status |
URL |
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 | Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Clima Temperado. Para informações adicionais entre em contato com cpact.biblioteca@embrapa.br. |
Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Clima Temperado. |
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Data corrente: |
03/04/2010 |
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Data da última atualização: |
17/08/2010 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
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Autoria: |
ACOSTA, A.; EICHELBERGER, L.; FONTANELI, R. S.; TEIXEIRA, M. C.; SANTOS, H. P.; CERBARO, J.; ANTUNES, J.; PEREIRA, F. T. F.; EMYGDIO, B. M. |
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Afiliação: |
A. ACOSTA; L. EICHELBERGER; R. S. FONTANELI; M. C. TEIXEIRA; H. P. SANTOS; J. CERBARO; J. ANTUNES; F. T. F. PEREIRA; BEATRIZ MARTI EMYGDIO, CPACT. |
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Título: |
Atividades da Embrapa trigo e Embrapa transferência de tecnologia, para as culturas do milho e sorgo no Sul do Brasil na safra de 2008/09. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
In: REUNIÃO TÉCNICA ANUAL DO MILHO, 54.; REUNIÃO TÉCNICA ANUAL DO SORGO, 37., 2009, Pelotas. Atas e Resumos...Veranópolis: FEPAGRO, 2009. 1 CD-ROM. |
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Idioma: |
Português |
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Thesagro: |
Tecnologia. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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