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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
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Data corrente: |
05/02/2009 |
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Data da última atualização: |
07/01/2014 |
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Autoria: |
VASCONCELOS, R. M. de. |
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Título: |
Marco regulatório sobre acesso à amostra de patrimônio genético nativo e acesso ao conhecimento tradicional associado. |
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Ano de publicação: |
2012 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2012 |
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Páginas: |
58 p. |
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ISBN: |
978-85-7035-098-5 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Esta obra visa esclarecer os procedimentos e as exigências legais para a coleta de material biológico, bem como para o acesso à amostra de componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Contém: Definições. Controle de material biológico. Acesso à amostra de patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado. Termo de anuência prévia do provedor da amostra e/ou do conhecimento tradicional. Depósito de subamostra em instituição credenciada como fiel depositária pelo CGEN. Consequências do acesso não autorizado à amostra do patrimônio genético e/ou ao conhecimento tradicional associado. Orientações gerais. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Legislação ambiental; Patrimônio genético; Propriedade industrial. |
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Thesagro: |
Biodiversidade; Genética; Legislação; Planta; Recurso Genético. |
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Thesaurus Nal: |
environmental law; genetic resources; intellectual property rights; laws and regulations. |
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Categoria do assunto: |
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D Governo, Leis e Regulamentações
F Plantas e Produtos de Origem Vegetal
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra
X Pesquisa, Tecnologia e Engenharia |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/91361/1/Marco-Regulatorio-sobre-Acesso.PDF
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
