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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agricultura Digital. |
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Data corrente: |
25/10/2010 |
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Data da última atualização: |
28/01/2020 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso |
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Autoria: |
FASIABEN, M. do C. R.; ROMEIRO, A. R.; MAIA, A. G. |
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Afiliação: |
MARIA DO CARMO RAMOS FASIABEN, CNPTIA; ADEMAR RIBEIRO ROMEIRO, IE/UNICAMP; ALEXANDRE GORI MAIA, IE/UNICAMP. |
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Título: |
Reserva legal florestal: uma leitura sob a ótica da economia ecológica. |
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Ano de publicação: |
2010 |
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Fonte/Imprenta: |
In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS, 5., 2010, Florianópolis. Anppas 10 anos: avaliando os desafios teóricos e as novas agendas públicas. [S.l.]: ANPPAS, 2010. |
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Páginas: |
p. 1-22. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
ENANPPAS 2010. |
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Conteúdo: |
A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Os debates têm se acirrado em torno da proposta do "novo" Código Florestal, que revoga a lei 4.771/1965. Desde o início, o Código Florestal brasileiro vem sofrendo inúmeras alterações, por meio de leis, decretos e medidas provisórias o que demonstra a dificuldade dos legisladores em conciliar os interesses dos diversos atores envolvidos no assunto e em considerar as diferenças regionais que marcam o território nacional. O presente trabalho analisa a evolução da legislação da reserva legal e discorre sobre aspectos polêmicos a ela relacionados. Busca fazer a leitura desse instrumento de política ambiental à luz da estrutura analítica central da Economia Ecológica quanto à utilização dos bens e serviços ambientais: i) determinação de uma escala de uso sustentável; ii) definição de uma distribuição justa; e iii) alocação eficiente dos mesmos. Propõe critérios para a implementação de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras. |
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Palavras-Chave: |
Código florestal; Economia ecológica; Legislação ambiental brasileira; Reserva legal florestal. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/23255/1/GT3-430-710-20100903113403-1.pdf
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Marc: |
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700 1 $aMAIA, A. G.
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Registro original: |
Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA) |
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