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Data corrente: |
09/05/1996 |
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Data da última atualização: |
20/07/2017 |
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Autoria: |
FERREIRA, S. N.; CLEMENTINO, A. N. R. |
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Afiliação: |
Simone Nunes Ferreira; Adriana Nogueira Rocha Clementino. |
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Título: |
Legislação de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios. |
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Ano de publicação: |
2010 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF: Embrapa, 2010. |
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Páginas: |
334 p. |
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ISBN: |
978-85-7035-004-6 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Este livro foi elaborado com o objetivo de tornar-se uma ferramenta de consulta, para o dia-a-dia dos pesquisadores. Contem explicações acerca da legislação de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, trazendo também, em seus anexos, a legislação e os documentos correlatos. Consta, ainda, explicações sobre o Tirfaa (Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura), principalmente, no que se refere ao Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios, o qual já se encontra em vigor, uma vez que prescinde de legislação interna para tal. Por tudo isso, essa obra deverá tornar-se referência para aqueles que almejam entender e aplicar a referida legislação. |
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Palavras-Chave: |
Acesso; Acesso a recursos genéticos; Acesso e repartição de benefício; Benefícios; Biological diversitiy; Brasil; Conhecimento tradicional; Conhecimento tradicional associado; Conhecimentos tradicionais; Convenção; Convenção sobre diversidade biológica; Diversidade biológica; Genetic resource; Legislação de acesso e repartição de benefícios; Processo administrativo; Recursos genéticos; Relatório; Repartição de benefício; Transferência de material; Transferência de material genético. |
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Thesagro: |
Agricultura; Biodiversidade; Diretriz; Legislação; Pesquisa; Recurso Genético; Recurso natural. |
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Thesaurus Nal: |
Biological resources; Genetic resources; Laws and regulations. |
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Categoria do assunto: |
--
D Governo, Leis e Regulamentações
G Melhoramento Genético
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/78762/1/Legislacao-Acesso-Recursos-Geneticos-ERRATA.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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