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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Amazônia Oriental. |
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Data corrente: |
04/11/2021 |
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Data da última atualização: |
04/11/2021 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso |
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Autoria: |
PIRES, A. P.; MENDONÇA NETO, J. S. N.; PEREIRA, D. S.; OLIVEIRA, P. C. de; GASPAR, R. B.; SAMPAIO, J. da S. |
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Afiliação: |
ADCLÉIA PEREIRA PIRES, UFOPA; JONIVAL SANTOS NASCIMENTO MENDONÇA NETO, UNAMA; DANIEL SANTIAGO PEREIRA, CPATU; PATRÍCIA CHAVES DE OLIVEIRA, UFOPA; RODRIGO BEZERRA GASPAR, UFOPA; JULIANE DA SILVA SAMPAIO, UFOPA. |
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Título: |
Cadeia produtiva do mel de abelhas nativas: o impasse da legislação do Estado do Pará e implicações sobre possível indicações geográficas e marcas coletivas. |
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Ano de publicação: |
2021 |
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Fonte/Imprenta: |
In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DO PARÁ, 1., 2021. Anais... Belém, PA: SEDAP, 2021. |
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Páginas: |
p. 55-60. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O objetivo desse trabalho foi realizar uma discussão sobre a importância da vigência da Legislação Estadual e políticas públicas para a produção de méis de abelhas sem ferrão e sua comercialização nas prateleiras. A pesquisa foi realizada a partir do levantamento de dados através das pesquisas bibliográficas e documentais que regem a legislação voltada para a meliponicultura no país. Com a regulamentação e vigência da meliponicultura do Estado, a cadeia que hoje permeia na irregularidade irá se potencializar e ganhar mais adeptos e investimentos. Com a aprovação da Lei Estadual, ficariam permitidos a criação, o manejo, o transporte, e a conservação das espécies de abelhas sociais sem ferrão do Bioma, assim como a implantação e instalação de meliponários, visando atender a várias demandas. Contudo, o Estado do Pará, ainda não possui uma legislação vigente que regulamente a cadeia produtiva da meliponicultura, inviabilizando o seu desenvolvimento, ou seja, limitando sua produção em grande escala, o comércio e transporte de colônias, bem como dos seus produtos, porém, existe um Projeto de Lei n° 80/2018 protocolada em 18 de abril de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que dispõe sobre a criação, o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos), bem como seus produtos, os quais são potenciais à obtenção de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas. |
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Palavras-Chave: |
Indicação geográfica; Marca coletiva; Meliponicultura; Sustentável. |
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Thesagro: |
Abelha; Mel; Políticas Públicas. |
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Categoria do assunto: |
A Sistemas de Cultivo |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/227403/1/ANAIS-I-SIGEMA-61-66.pdf
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Registro original: |
Embrapa Amazônia Oriental (CPATU) |
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