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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Uva e Vinho. |
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Data corrente: |
22/03/2021 |
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Data da última atualização: |
30/08/2021 |
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Tipo da produção científica: |
Documentos |
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Autoria: |
TONIETTO, J.; BRUCH, K. L. |
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Afiliação: |
JORGE TONIETTO, CNPUV; KELLY LISSANDRA BRUCH, Advogada, doutora em Direito, professora adjunta do Departamento de Direito Econômico do Trabalho da UFRGS, Porto Alegre, RS. |
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Título: |
A Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal. |
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Ano de publicação: |
2021 |
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Fonte/Imprenta: |
Bento Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho, mar. 2021. |
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Páginas: |
27 |
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Série: |
(Embrapa Uva e Vinho. Documentos online, 123) |
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ISSN: |
1808-4648 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O trabalho apresenta os elementos conceituais do marco regulatório dos acordos internacionais no tema das indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem, bem como de sua tratativa no Brasil, expressos na Lei nº 9.279/1996 e normativas infralegais. Analisa como ocorreu a apropriação do conceito das Indicações de Procedência (IP) de produtos brasileiros registradas. A análise foi feita a partir de metodologia formatada para identificar, classificar e quantificar requisitos estabelecidos pelos produtores que estão especificados em 49 Regulamentos de Uso (RU) de IP analisados, todos relativos a registros concedido pelos INPI entre 1996 e 2018. O estudo indica a necessidade de modernização do marco legal, visando equalizar a inserção do Brasil no sistema global de Propriedade Intelectual, conferindo condições de equivalência ao existente no cenário internacional, para aumentar a efetividade deste ativo intangível como instrumento de competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil. |
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Palavras-Chave: |
Acordos Internacionais; ADPIC; CUP; IG; Indicação de procedência (IP); Indicação geográfica (IG); IP; Marco regulatório; Modernização do marco legal; Propriedade Intelectual; Requisitos de Indicações Geográficas. |
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Thesagro: |
Legislação. |
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Categoria do assunto: |
Z Localizações Geográficas |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/222018/1/SERIE-DOCUMENTOS-123.pdf
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Registro original: |
Embrapa Uva e Vinho (CNPUV) |
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Biblioteca |
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Tipo/Formato |
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Registro |
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URL |
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| Registros recuperados : 1 | |
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