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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
22/04/2019 |
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Data da última atualização: |
17/05/2019 |
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Tipo da produção científica: |
Folder/Folheto/Cartilha |
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Título: |
LEI de informática. |
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Ano de publicação: |
2019 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF: Embrapa, 2019. |
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Páginas: |
7 p. |
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Descrição Física: |
il., color. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Responsável pelo conteúdo: Secretaria de Inovação e Negócios. Textos de: Daniela C. de Melo Carmo Carvalho, Liovalda da Silva Sousa e Juliana Evangelista da Silva Rocha. |
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Conteúdo: |
A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei. |
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Palavras-Chave: |
Decreto nº 5 906/2005; Lei nº 8 248/1991; Pesquisa e desenvolvimento. |
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Thesagro: |
Automação; Incentivo Fiscal; Legislação. |
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Categoria do assunto: |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/196070/1/LEI-DE-INFORMATICA.pdf
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Marc: |
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005 2019-05-17
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245 $aLEI de informática.$h[electronic resource]
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500 $aResponsável pelo conteúdo: Secretaria de Inovação e Negócios. Textos de: Daniela C. de Melo Carmo Carvalho, Liovalda da Silva Sousa e Juliana Evangelista da Silva Rocha.
520 $aA Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.
650 $aAutomação
650 $aIncentivo Fiscal
650 $aLegislação
653 $aDecreto nº 5 906/2005
653 $aLei nº 8 248/1991
653 $aPesquisa e desenvolvimento
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
