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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Cerrados. |
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Data corrente: |
21/12/2018 |
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Data da última atualização: |
21/12/2018 |
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Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
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Autoria: |
MATTOS, L. M. de. |
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Afiliação: |
LUCIANO MANSOR DE MATTOS, CPAC. |
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Título: |
Base teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais. |
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Ano de publicação: |
2015 |
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Fonte/Imprenta: |
In: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015. |
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Páginas: |
p. 351-358. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Capítulo 32. |
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Conteúdo: |
Resumo: Política pública significa um conjunto de formulações conceituais, de objetivos orientados para a solução de problemas e de diretrizes que orientam condutas. A definição dos objetos que baseiam a concepção, execução e análise de políticas públicas envolvem complexidade política e econômica. Enquanto nos países desenvolvidos os estudos e a operacionalização de políticas públicas não se limitam como ação de governos nacionais, mas como questão estratégica de Estado, com modificações menos abruptas entre mandatos governamentais, no contexto latino-americano a diferenciação Governo-Estado é menos nítida, pois nossa formação recente como nação resulta em frágil institucionalidade. Mas o avanço do processo democrático tende a evidenciar as diferenças entre Governo e Estado. As políticas públicas se diferenciam entre ?distributivas?, com novos critérios na distribuição orçamentária, redistributivas, que determinam novos tributos, ?reguladoras?, que orientam condutas, e ?constitucionais?, que estabelecem procedimentos para decisões públicas e relações entre instâncias do Estado. A inserção do meio ambiente como variável do desenvolvimento econômico é complexa, pois redireciona interesses e redunda em menos visibilidade política devido à percepção social de curto prazo quanto à sua importância estratégica. A partir da base em economia ecológica, há de se estruturar mudanças institucionais e novos instrumentos econômicos. O presente capítulo tem como objetivo apresentar base teórica e problematizar a relação entre políticas públicas, economia e meio ambiente, assim como, a partir da base teórica trazida, recomendar e discutir cinco pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais. MenosResumo: Política pública significa um conjunto de formulações conceituais, de objetivos orientados para a solução de problemas e de diretrizes que orientam condutas. A definição dos objetos que baseiam a concepção, execução e análise de políticas públicas envolvem complexidade política e econômica. Enquanto nos países desenvolvidos os estudos e a operacionalização de políticas públicas não se limitam como ação de governos nacionais, mas como questão estratégica de Estado, com modificações menos abruptas entre mandatos governamentais, no contexto latino-americano a diferenciação Governo-Estado é menos nítida, pois nossa formação recente como nação resulta em frágil institucionalidade. Mas o avanço do processo democrático tende a evidenciar as diferenças entre Governo e Estado. As políticas públicas se diferenciam entre ?distributivas?, com novos critérios na distribuição orçamentária, redistributivas, que determinam novos tributos, ?reguladoras?, que orientam condutas, e ?constitucionais?, que estabelecem procedimentos para decisões públicas e relações entre instâncias do Estado. A inserção do meio ambiente como variável do desenvolvimento econômico é complexa, pois redireciona interesses e redunda em menos visibilidade política devido à percepção social de curto prazo quanto à sua importância estratégica. A partir da base em economia ecológica, há de se estruturar mudanças institucionais e novos instrumentos econômicos. O presente capítulo tem como objetivo apresentar base t... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Economia ambiental; Economia ecológica; Serviços ambientais. |
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Thesagro: |
Análise Econômica; Economia Agrícola; Meio Ambiente Econômico; Política Ambiental; Política Econômica; Políticas Públicas. |
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Categoria do assunto: |
E Economia e Indústria Agrícola |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/189235/1/capitulo-luciano-apagar.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Cerrados (CPAC) |
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