Data/hora: 05/05/2024 09:47:48

Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 22/04/2019
Data da última atualização: | 17/05/2019
Título: | LEI de informática.
Ano de publicação: | 2019
Fonte/Imprenta: | Brasília, DF: Embrapa, 2019.
Páginas: | 7 p.
Descrição Física: | il., color.
Idioma: | Português
Notas: | Responsável pelo conteúdo: Secretaria de Inovação e Negócios. Textos de: Daniela C. de Melo Carmo Carvalho, Liovalda da Silva Sousa e Juliana Evangelista da Silva Rocha.
Conteúdo: | A Lei de Informática (Lei nº 8.248/19911 e Decreto nº 5.906/20062) é uma política pública voltada para o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - áreas de hardware e automação - que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I). Os incentivos são a redução ou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados produtos habilitados/incentivados pela lei.
Palavras-Chave: | Decreto nº 5 906/2005; Lei nº 8 248/1991; Pesquisa e desenvolvimento.
Thesagro: | Automação; Incentivo Fiscal; Legislação.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/196070/1/LEI-DE-INFORMATICA.pdf
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (63726-1) - UMT - FL - DD -  -  -  - DIS