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Registros recuperados : 1 | |
1. | | BRITO, M. I. C. de; YURI, J. E.; COSTA, N. D.; GONÇALVES, M.; SILVA, V. C. da; GIONGO, V. Teores de N, P e sólidos solúveis de frutos de melão cultivados sob diferentes coquetéis vegetais. In: JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EMBRAPA SEMIÁRIDO, 12., 2017, Petrolina. Anais... Petrolina: Embrapa Semiárido, 2017. p. 147-154. (Embrapa Semiárido. Documentos, 279). Biblioteca(s): Embrapa Semiárido. |
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| Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Unidades Centrais. Para informações adicionais entre em contato com biblioteca@embrapa.br. |
Registro Completo
Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
Data corrente: |
25/03/2011 |
Data da última atualização: |
25/03/2011 |
Autoria: |
ROCHA, A. N. |
Afiliação: |
ANTONIO NILSON ROCHA, AJU. |
Título: |
A fungibilidade da medida cautelar e da tutela antecipada. |
Ano de publicação: |
2010 |
Fonte/Imprenta: |
2010. |
Páginas: |
62 f. |
Idioma: |
Português |
Notas: |
Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD, Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF. |
Conteúdo: |
O presente trabalho é fruto de pesquisa sobre os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade da medida cautelar e da tutla antecipada, especificamente à questão do conflito existente entre os direitos fundamentais da efetividade e da segurança jurídica, destacando as proposições referentes à sobrevivência do processo cautelar na acepção processual em que se encontra sistematizado o §7º do artigo 273 do Código Processual Civil. Com o advento da reforma processual trazida pela Lei nº 10.444 de 2002, as medidas de urgência ganharam maior efetividade da justiça, ressaltando-se que foi deixada uma lacuna interpretativa, que vem causando divergências soutrinárias, no sentido de que a fungibilidade possa ou não ocorrer na hipótese inversa, onde se pleitearia tutela cautelar quanto na realidade a natureza da medida era satisfativa. Ao final, concluindo-se que, embora o instituto tenha avançado no que tange à fungibilidaderegressiva, carece, fundamentalmente, de que o judiciário não exerça sua função restritivamente ao que permeia os autos processuais, e sim buscando adaptar aos casos concretos as possibilidades diante da preexistência dos requisitos exigíveis para cada instituto. |
Palavras-Chave: |
Fungibilidade; Medida cautelar; Tutela antecipada. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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