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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
28/05/2012 |
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Data da última atualização: |
15/10/2018 |
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Autoria: |
PORTO, A. L. S. |
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Afiliação: |
ANA LIGIA SARMENTO PORTO, AJU. |
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Título: |
A propriedade intelectual na biotecnologia animal: a adoção de um sistema sui generis para a proteção dos animais. |
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Ano de publicação: |
2011 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF,2011. |
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Páginas: |
139 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Internacionais) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF. |
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Conteúdo: |
A presente dissertação tem a finalidade de propor um sistema sui generis para a proteção dos animais no cenário da propriedade intelectual após a celebração do Acordo TRIPS na metada da década de 1990, que estabeleceu a concessão de patenrtes a qualquer invenção, independente da área tecnológica, na qual há os requisitos essenciais de novidade, atividade inventiva e aplicão industrial. O sistema de patentes rem sido usado como arcabouço legal para regulamentar a concessão de patentes para as novas tecnologias, mas suas limitações não permitem que se aborde a proteção aos animais com todas suas particularidades biológicas desde o processo de criação até o consumo pelo homem. Assim, como o §3º(b) do artigo 27 do Acordo facultou ao9s países concederem patentes aos seres vivos "não humanos", este trabalho sugere um sistema sui generis nos moldes da Convenção UPOV pela liberdade legislativa que tal sistema concede aos atores envolvidos no processo de criação e desenvolvimento de invenções biotecnológicas de origem animal de participar do processo de concessão das patentes e considerar as peculiaridades biológicas dos animais. |
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Palavras-Chave: |
Biotecnologia animal; Convenção UPOV; Propriedade intelectual; Sistema sui generis. |
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Thesagro: |
Defesa animal; Patente. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/60228/1/Dissertacao-Propriedade-Animal-sui-generis-Final-Depositada-Atual.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Biblioteca |
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Origem |
Tipo/Formato |
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Cutter |
Registro |
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URL |
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| Registros recuperados : 5 | |
| 2. |  | FRAGA, A. B.; ALENCAR, M. M. de; FIGUEIREDO, L. A. de; RAZOOK, A. G.; CYRILLO, J. N. dos S. G. Análise de fatores genéticos e ambientais que afetam a infestação de fêmeas bovinas da raça Caracu por carrapatos (Boophilus microplus). Revista Brasileira de Zootecnia, v.32, n.6, (supl.1), p.1578-1586, 2003.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: Nacional - B |
| Biblioteca(s): Embrapa Pecuária Sudeste. |
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| 3. | | FRAGA, A. B.; ALENCAR, M. M. de; FIGUEIREDO, L. A. de; RAZOOK, A. G.; CYRILLO, J. N. DOS S. G. Genetic analysis of the infestation of females of the Caracu cattle breed by Horn Fly (Haematobia irritans irritans) (L.) (Diptera:Muscidae). Genetics and Molecular Biology, Ribeirão Preto, SP, v. 28, n. 2, p. 242-247, 2005.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado |
| Biblioteca(s): Embrapa Pecuária Sudeste. |
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| 4. | | BARBIERI, M. G.; YOKOO, M. J. I.; SIMÕES, M. da R. S.; GULIAS-GOMES, C. C.; FRAGA, A. B.; CARDOSO, F. F. Relação entre a pelagem e a contagem de carrapato em bovinos da raça Brangus-Ibagé. In: SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EMBRAPA PECUÁRIA SUL, 6., 2016, Bagé. Resumos... Bagé: Embrapa Pecuária Sul, 2016. p. 33. Claudia Cristina Gulias Gomes, editora técnica.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Pecuária Sul. |
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| 5. | | LIMA, L. G. de; SOUZA, N. O. B. de; RIOS, R. R.; MELO, B. A. de; SANTOS, L. T. A. dos; SILVA, K. de M.; MURPHY, T. W.; FRAGA, A. B. Advances in molecular genetic techniques applied to selection for litter size in goats (Capra hircus): a review. Journal of Applied Animal Research, v. 48, n. 1, p. 38-44, 2020.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 1 |
| Biblioteca(s): Embrapa Caprinos e Ovinos. |
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