Data/hora: 17/06/2024 15:24:59

Biblioteca(s): 	Embrapa Mandioca e Fruticultura.	
Data corrente: 	07/07/1993	
Data da última atualização: 	07/07/1993	
Autoria: 	COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.	
Título: 	O direito de autor e os direitos conexos na Comunidade Europeia	
Ano de publicação: 	1991	
Fonte/Imprenta: 	Luxembourg, Austria: Comissao das Comissao das Comunidades Europeias, 1991	
Páginas: 	10p.	
Série: 	Comissao das Comunidades Europeias, 9	
ISSN: 	0258-8277	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	A perspectiva da conclusao do mercado interno europeu em 1992 e o aparecimento de novas tecnologias durante os anos 80 trouxeram para o primeiro plano das preocupacoes da Comissao Europeia a questao complexa dos direitos conhecidos como "direitos conexos". Os direitos de autor e os direitos conexos representam anualmente um volume da ordem de 150 a 250 mil milhoes de ecus (1), ou seja , de 3% a 5% do produto interno bruto da Comunidade. Perante a internacionalizacao dos problemas levantados pelos referidos direitos e a respectiva importancia economica e cultural a Comissao nao podia deixar de responder com uma abordagem global. Apos a publicacao, em 1988, de um " livro verde" sobre este tema (2) e consultas dos meios interessados durante meses, a Comissao preparou um programa de trabalho (3) que abrange os diversos dominios do direito de autor e dos direitos conexos e que preve as accoes a empreender e a levar a efeito ate ao final de 1992. Com o referido programa pretende-se, nomeadamente, reforcar a proteccao do direito de autor e dos direitos conexos a fim de se fomentar e proteger a criatividade na Europa. 	
Palavras-Chave: 	Direitos autorais; Mercado interno; Obras audiovisuais.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Embrapa Mandioca e Fruticultura (CNPMF)	
Exemplares: 	CNPMF - (5859-1) - ADD - FL - -- - F8854 -  - F8854 - DIS