Data/hora: 09/06/2024 06:26:57

Biblioteca(s): | Embrapa Uva e Vinho.
Data corrente: | 22/03/2021
Data da última atualização: | 30/08/2021
Autoria: | TONIETTO, J.; BRUCH, K. L.
Afiliação: | JORGE TONIETTO, CNPUV; KELLY LISSANDRA BRUCH, Advogada, doutora em Direito, professora adjunta do Departamento de Direito Econômico do Trabalho da UFRGS, Porto Alegre, RS.
Título: | A Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal.
Ano de publicação: | 2021
Fonte/Imprenta: | Bento Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho, mar. 2021.
Páginas: | 27
Série: | (Embrapa Uva e Vinho. Documentos online, 123)
ISSN: | 1808-4648
Idioma: | Português
Conteúdo: | O trabalho apresenta os elementos conceituais do marco regulatório dos acordos internacionais no tema das indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem, bem como de sua tratativa no Brasil, expressos na Lei nº 9.279/1996 e normativas infralegais. Analisa como ocorreu a apropriação do conceito das Indicações de Procedência (IP) de produtos brasileiros registradas. A análise foi feita a partir de metodologia formatada para identificar, classificar e quantificar requisitos estabelecidos pelos produtores que estão especificados em 49 Regulamentos de Uso (RU) de IP analisados, todos relativos a registros concedido pelos INPI entre 1996 e 2018. O estudo indica a necessidade de modernização do marco legal, visando equalizar a inserção do Brasil no sistema global de Propriedade Intelectual, conferindo condições de equivalência ao existente no cenário internacional, para aumentar a efetividade deste ativo intangível como instrumento de competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Palavras-Chave: | Acordos Internacionais; ADPIC; CUP; IG; Indicação de procedência (IP); Indicação geográfica (IG); IP; Marco regulatório; Modernização do marco legal; Propriedade Intelectual; Requisitos de Indicações Geográficas.
Thesagro: | Legislação.
Categoria do assunto: | Z Localizações Geográficas
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/222018/1/SERIE-DOCUMENTOS-123.pdf
Registro original: | Embrapa Uva e Vinho (CNPUV)
Exemplares: | CNPUV - (18614-1) - UMT - FL - DD -  -  -  - DIS