Data/hora: 09/06/2024 20:56:13

Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 22/02/2017
Data da última atualização: | 21/11/2017
Autoria: | VASCONCELOS, R. M. de.
Afiliação: | ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE.
Título: | Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro.
Ano de publicação: | 2016
Fonte/Imprenta: | In: VASCONCELOS, R. M. de (Ed.). Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 77-110.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O presente capítulo tem por finalidade atualizar e dar ampla divulgação às normas legais aplicáveis às seguintes atividades: ? Coleta de material biológico ? Por meio da Instrução Normativa nº 3, de 1º/9/2014, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). ? Manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro por prazo superior a 24 meses ? Por meio da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 (BRASIL, 2011); Instrução Normativa Ibama nº 7, de 30 de abril de 2015 (IBAMA, 2015), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Instrução Normativa ICMBio nº 3, de 2014 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, 2014).
Palavras-Chave: | Patrimônio genético.
Thesagro: | Animal invertebrado; Animal selvagem; Animal vertebrado.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/156409/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-2.pdf
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (60865-1) - UPC - PL - DD - 632.05 - V331m -  - DIS