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Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 26/01/2007
Data da última atualização: | 06/03/2007
Autoria: | TAKAGI, M.
Título: | A implantação da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: seu limites e desafios.
Ano de publicação: | 2006
Fonte/Imprenta: | 2006 .
Páginas: | 208 p.
Idioma: | Português
Notas: | Tese (Doutorado em Economia)- UNICAMP, Campinas-SP.

Conteúdo:

Esta tese analisa a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil a partir de 2003, com o Programa Fome Zero do Governo Federal, do ponto de vista da garantia a todo o cidadão do acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico, e que envolve na sua concepção políticas permanentes que atacam as causas da fome, envolvendo assim diversas áreas de governo, como a saúde, a produção agrícola, o abastecimento alimentar, a geração de emprego e renda, a educação alimentar, a segurança e qualidade dos alimentos, bem como as ações diretas de ampliação do acesso aos alimentos, como a transferência direta de renda.
Abordou-se os aspectos conceituais distintivos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em relação às outras políticas, coo as de combate à pobreza, e sua relação com as políticas sociais e econômicas como um todo.
O estudo mostra que a sua implantação, a partir de 2003, alcançou avanços conceituais importantes e resultados positivos, ainda que iniciais, como a melhoria da renda  e a diminuição da pobreza, a recuperação dos estoques públicos de alimentos e a estabilidade da oferta e dos preços dos alimentos.
No entanto, identificou-se o surgimento de vários limites que levaram a uma descontinuidade e que colocam em xeque os avanços alcançados. Entre estes limites estão: o fato de que o acesso à alimentação é pouco percebido como um direito humano;  o excesso de apelo social e político do combate à fome emergencial, em detrimento da busca da segurança alimentar, de caráter permanente; a inexistência de estatísticas permanentes de mensuração da insegurança alimentar; a falta de desenho claro para a política social como um todo; e a excessiva e progressiva setorialização e verticalização das políticas públicas, dificultando a implantação de políticas multisetoriais como é necessário no caso da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, levantou-se os desafios pra sua implantação de forma permanente no pais.

Palavras-Chave: | Brasil.
Thesagro: | Nutrição; Segurança Alimentar.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (37656-1) - ADD - TS - -- - 06/003 - TAK - 2006.00003 - DIS